O Centro de Integridade Pública (CIP) submeteu, esta terça-feira (14), cartas formais dirigidas aos antigos Chefes de Estado moçambicanos, apelando à renúncia parcial das regalias atribuídas após o fim dos seus mandatos e à revisão do recente enquadramento legal que as regula.
De acordo com uma nota de imprensa da organização, as cartas foram enviadas a Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi, tendo como foco o Decreto n.º 9/2026, de 27 de Março, que estabelece os direitos e deveres dos Presidentes da República após a cessação de funções.
Segundo o CIP, o diploma introduz um conjunto alargado de benefícios com impacto “directo e permanente” sobre o erário público, o que levanta preocupações quanto à sua razoabilidade e sustentabilidade, num contexto económico considerado adverso.
A organização reconhece o papel histórico dos antigos Presidentes na consolidação da paz e no desenvolvimento do país, mas sustenta que o alargamento das regalias contrasta com as actuais dificuldades enfrentadas pelos cidadãos. Entre os exemplos apontados estão atrasos salariais no sector da educação, greves na saúde, escassez de medicamentos e condições precárias de ensino.
Na mesma nota, o Centro de Integridade Pública defende que, num cenário de restrições fiscais e elevados níveis de pobreza, a aceitação integral dos benefícios pode ser interpretada como um distanciamento das reais condições de vida da população.
As cartas apelam ainda ao papel dos antigos estadistas como “reservas morais” da nação, incentivando-os não só a abdicar parcialmente das regalias, mas também a usar a sua influência para persuadir o Executivo a rever o decreto, em nome da justiça social e da sustentabilidade das finanças públicas.
O CIP considera que um eventual gesto nesse sentido poderá reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições e demonstrar compromisso com os princípios de integridade, sobriedade e responsabilidade pública, num momento que a organização classifica como decisivo para o país.
Redacção