As Organizações da Sociedade Civil (OSC) em Nampula defendem o alargamento das investigações do Ministério Público a outros sectores considerados vulneráveis à corrupção, na sequência dos recentes casos que envolveram funcionários da Educação em Mecubúri e o antigo director provincial de Saúde de Nampula.
A posição surge depois da detenção de 143 funcionários do sector da Educação, suspeitos de envolvimento no desvio de cerca de dois milhões de meticais no distrito de Mecubúri, bem como das investigações relacionadas com um alegado rombo financeiro de 22 milhões de meticais no sector da Saúde.
Para os activistas, os dois casos representam uma oportunidade para aprofundar o combate à corrupção e desmontar esquemas que, alegadamente, continuam a afectar o funcionamento das instituições públicas.
O presidente da Plataforma das Organizações da Sociedade Civil de Nampula, António Mutoa, considera que a Procuradoria-Geral da República deve estender as investigações a sectores como Migração, Obras Públicas e Polícia da República de Moçambique, apontados frequentemente pela opinião pública como áreas de elevado risco.
Segundo o activista, existem indícios de práticas irregulares que merecem maior atenção por parte das autoridades competentes.
“No sector da Migração existem situações que levantam muitas dúvidas. Não é normal que cidadãos estrangeiros consigam documentos oficiais com tanta facilidade. Isso demonstra que pode haver problemas graves dentro das instituições”, afirmou.
Mutoa manifestou igualmente preocupação com os mecanismos de contratação pública, particularmente nos processos de adjudicação directa, que, segundo defende, devem obedecer a critérios rigorosos de transparência.
“A adjudicação directa, quando utilizada sem o devido escrutínio, cria condições favoráveis para práticas ilícitas. Há necessidade de reforçar os mecanismos de controlo e fiscalização”, referiu.
Apesar das críticas, o responsável considera que as recentes detenções constituem um sinal positivo no combate à corrupção, desde que não representem acções isoladas.
“É importante que estes casos não sejam vistos como episódios pontuais. O combate à corrupção deve ser permanente e abranger todas as áreas onde existam suspeitas fundamentadas”, sublinhou.
Para o activista, a corrupção continua a ser um dos principais obstáculos à melhoria dos serviços públicos, afectando directamente sectores essenciais como saúde, educação e infra-estruturas.
“Recursos que deveriam beneficiar a população acabam desviados para interesses particulares. Isso explica, em parte, muitas das dificuldades que o país enfrenta na prestação de serviços básicos”, acrescentou.
Relativamente ao caso de Mecubúri, Mutoa defende que as autoridades actuem com firmeza e responsabilizem os envolvidos de acordo com o seu grau de participação.
“É preciso responsabilizar quem prejudicou o Estado. A impunidade transmite sinais errados e contribui para a repetição destes comportamentos”, afirmou.
Jurista pede rigor e responsabilização individual
Entretanto, o jurista Hermínio Torres defende que eventuais sanções devem respeitar os princípios fundamentais da justiça, incluindo a responsabilização individual dos implicados.
Segundo explicou, é essencial que as investigações determinem com precisão o grau de envolvimento de cada suspeito.
“Nem todos os arguidos podem ter desempenhado o mesmo papel. A justiça deve actuar com firmeza, mas também com equilíbrio e basear-se em provas concretas”, referiu.
Para o especialista, a credibilidade do processo dependerá da capacidade das instituições de distinguir responsabilidades e evitar condenações generalizadas.
Empresas sem registo levantam novas dúvidas
No âmbito das investigações relacionadas com o sector da Saúde, o presidente da Associação dos Empreiteiros de Nampula, Mário Albano, revelou que as empresas associadas ao alegado desvio de fundos não constam dos registos da organização.
Uma das empresas mencionadas no processo é a Vanil Construções, cujo gestor se encontra detido.
Segundo Albano, a ausência de registos formais, endereços físicos conhecidos ou contactos funcionais levanta dúvidas sobre a legitimidade das empresas envolvidas.
“Tentámos localizar os responsáveis dessas empresas, mas não foi possível. Não existem endereços identificados nem contactos válidos, o que levanta muitas questões sobre a sua actividade”, afirmou.
O responsável considera que situações desta natureza prejudicam a credibilidade do sector da construção civil e defende o reforço dos mecanismos de verificação antes da adjudicação de contratos públicos.
“É necessário maior rigor na selecção dos empreiteiros. Deve existir uma verificação prévia da idoneidade e capacidade das empresas para evitar que entidades sem credibilidade tenham acesso a recursos públicos”, defendeu.
Albano reconheceu ainda que casos semelhantes têm surgido com alguma frequência, razão pela qual considera fundamental reforçar os sistemas de controlo e fiscalização para prevenir a utilização de empresas fictícias em esquemas de desvio de fundos públicos.
Com os casos de Mecubúri e do sector da Saúde ainda sob investigação, cresce a expectativa em torno dos próximos passos das autoridades, enquanto organizações da sociedade civil defendem que o combate à corrupção seja mais abrangente, consistente e capaz de atingir todos os sectores onde existam indícios de irregularidades. Agostinho Miguel