TA trava negócio obscuro no sector do algodão

O Tribunal Administrativo (TA) barrou o que classificou como um processo “pejado de irregularidades”. O alvo foi o contrato entre o Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM) e a empresa Future Technology of Mozambique, declarado nulo após a constatação de vícios graves na adjudicação.

A decisão, tomada a 17 de setembro e assinada por três juízes-conselheiros, vai além da simples recusa de visto. O TA considerou o contrato juridicamente inexistente, sem qualquer efeito financeiro, e ordenou o envio de cópias ao Ministério Público, face a indícios consistentes de crimes e infrações financeiras.

Entre os atingidos pela decisão está o próprio diretor-geral do IAOM, Edson Herculano de Almeida, empossado há apenas cinco meses. O tribunal determinou a abertura de processo de multa contra o gestor, ao abrigo da Lei n.º 13/2024.

A denúncia que mudou o rumo

A primeira pedra foi lançada pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), que denunciou publicamente o caso e requereu a anulação da adjudicação. A decisão do TA foi celebrada pelo CDD nas redes sociais como uma vitória da vigilância cidadã contra os abusos num setor há muito manchado por suspeitas de favoritismo.

A Presidência da República e o próprio Governo, que haviam encorajado as denúncias do CDD e do CIP, permanecem agora sob pressão: afinal, o ministro Roberto Mito Albino, responsável pelo sector, tem ligações empresariais a uma das companhias concorrentes.

A recusa de visto pelo TA não apenas anula um contrato milionário, como abre caminho para investigações criminais. Mais do que uma decisão jurídica, o acórdão simboliza um recado claro às instituições públicas: a lei não é mera formalidade e a impunidade pode ter os dias contados.