O ministro dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe, determinou a suspensão imediata de quatro concursos públicos lançados pela Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMT), envolvendo serviços de consultoria avaliados em vários milhões de dólares e euros.
A decisão foi anunciada através de um comunicado do Ministério dos Transportes e Logística e baseia-se nas competências atribuídas ao ministro pela alínea m) do artigo 4 do Decreto n.º 18/2025, de 4 de Julho.
Os concursos suspensos dizem respeito a diferentes serviços de consultoria ligados ao desenvolvimento do sector de mobilidade na Área Metropolitana de Maputo.
Entre eles está o contrato para desenvolver e implementar o Programa de Jovens Profissionais para o Sector de Mobilidade em Maputo, adjudicado ao consórcio JV UNeed.IT S.r.l., A.R.S. Progretti S.P.A., Panteia B.V. e ARS4Pro, avaliado em 1,32 milhões de euros.
Foi igualmente suspenso o concurso para prestação de assistência técnica à implementação do projecto, adjudicado ao consórcio Project Planning & Management Ltd e Urban Mass Transit Company Ltd, orçado em 2,44 milhões de dólares.
Outro processo interrompido refere-se à elaboração do Plano Director para a Mobilidade Activa na Área Metropolitana do Grande Maputo, atribuído à empresa SYSTRA – Société à Directoire et Conseil de Surveillance, no valor de 437.500 dólares.
A lista inclui ainda o concurso para desenvolvimento da estratégia de comunicação para o engajamento do cidadão, ganho pela Ernst & Young – Sociedade de Contabilidades e Auditores Certificados, S.A., orçado em 9,2 milhões de meticais.
Segundo o Ministério dos Transportes e Logística, a suspensão foi determinada porque os termos de financiamento dos concursos não foram previamente submetidos à aprovação da tutela sectorial, como exige a legislação em vigor.
O comunicado recorda que compete ao ministro responsável pelo sector aprovar as estratégias de financiamento dos projectos de transportes públicos e autorizar actos que carecem de validação prévia da tutela.
Entretanto, o ministério informa que decorrem trabalhos internos para apurar os contornos dos processos de contratação, sem avançar, para já, detalhes sobre eventuais irregularidades ou prazos para a retoma dos concursos. A decisão representa um travão inesperado em iniciativas consideradas estratégicas para a modernização da mobilidade urbana na Área Metropolitana de Maputo. Redacção
