Em Moçambique, a exploração de recursos naturais como gás, carvão, rubis, areias pesadas e madeira, tem vindo a crescer de forma acelerada, especialmente nas províncias do Norte e Centro. Apesar do enorme potencial económico, as comunidades que vivem nas zonas de exploração continuam a beneficiar muito pouco dessa riqueza. Em muitas delas, a presença de grandes projectos extractivos tem sido sinónimo de desigualdade, deslocamentos forçados e degradação ambiental.
Segundo a legislação moçambicana, está previsto que 2,75% das receitas provenientes da exploração de recursos naturais sejam canalizadas às comunidades locais. No entanto, grande parte desses fundos nunca chega ao seu destino, e quando chega, enfrenta problemas de má gestão, falta de transparência e fraca fiscalização.
Além da não canalização dos 2,75%, os projectos de mineração e hidrocarbonetos têm sido acompanhados de reassentamentos mal conduzidos, frequentemente marcados por infraestruturas precárias, ruptura dos modos de vida tradicionais, ausência de acesso à terra cultivável, e promessas não cumpridas por parte de empresas e autoridades locais. Em muitas situações, as comunidades reassentadas enfrentam condições de vida piores do que aquelas que tinham antes da deslocação.
Outro fenómeno recorrente é a usurpação de terras comunitárias, muitas vezes sem o devido processo de consulta e compensação. Empresas privadas, com apoio ou omissão de instituições estatais, ocupam áreas tradicionais sob pretexto de desenvolvimento, provocando tensões sociais, perda de meios de subsistência e conflitos entre locais e operadores.
As províncias de Cabo Delgado, Nampula, Niassa, Tete e Manica são hoje alguns dos principais focos dessa contradição: áreas extremamente ricas em recursos naturais, mas onde grande parte da população continua mergulhada na pobreza, sem acesso a serviços sociais básicos, emprego digno ou oportunidades de desenvolvimento sustentável.
Vários relatórios de organizações da sociedade civil, académicos e instituições internacionais alertam para o desequilíbrio estrutural entre os lucros gerados pelas empresas e o impacto real sobre as populações locais, sublinhando a urgência de um modelo mais justo e participativo de governação dos recursos.
Neste cenário de desigualdade e desconfiança crescente, a recente decisão do Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Gestão de Recursos Naturais (IMEDE), de canalizar 500 milhões de meticais para mais de 2 mil comunidades em zonas de exploração, representa um gesto de alívio e, ao mesmo tempo, um teste de responsabilidade institucional.
Apoio directo para comunidades afectadas
A informação foi divulgada por Imade Falume, Director nacional de Fauna Bravia, durante a abertura da Reunião Nacional sobre Maneio Comunitário de Recursos Naturais, realizada esta terça-feira, em Maputo.
Falume destacou o papel estratégico das comunidades locais na implementação de projectos ligados à exploração de recursos naturais, reconhecendo nelas um pilar essencial para a sustentabilidade e a justiça social.
“Este encontro tem como principal objectivo dar voz às comunidades, para que possam expressar livremente as suas perspectivas e desafios na implementação do maneio comunitário. O Governo de Moçambique está consciente de que são elas as principais guardiãs, conhecedoras e dependentes dos recursos naturais para a sua sobrevivência e bem-estar”, afirmou.
Segundo o dirigente, o reconhecimento da importância das comunidades locais encontra respaldo na Política Florestal aprovada em 2020 e na sua respectiva estratégia de implementação, que valorizam a participação activa das populações na gestão e conservação dos recursos naturais.
“O Governo moçambicano aprovou a nova Lei Florestal, que reconhece formalmente a participação activa das comunidades locais, incluindo mulheres, jovens e grupos vulneráveis, na gestão e manejo florestal. A legislação contempla ainda mecanismos de acesso a benefícios, tanto individuais como colectivos, resultantes dos esforços de protecção, conservação e uso sustentável do património florestal”, acrescentou.
Participação, benefícios e sustentabilidade
Falume sublinhou que o IMEDE tem vindo a promover a gestão sustentável dos recursos naturais e a redução da pobreza através da inclusão das comunidades nos processos de decisão e na partilha dos ganhos gerados.
“Este envolvimento permite que as comunidades obtenham ganhos directos da utilização sustentável dos recursos naturais, através do aproveitamento de produtos florestais, da pesca, da fauna bravia, do ecoturismo e do património cultural e paisagístico, com impacto positivo na qualidade de vida das famílias”, explicou.
Defendeu ainda que a responsabilização e apropriação comunitária na gestão dos recursos é um factor determinante para garantir que os benefícios provenientes dessas actividades sejam distribuídos de forma equitativa, justa e inclusiva, em conformidade com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“A voz das comunidades é essencial. Elas possuem um conhecimento profundo e ancestral dos recursos naturais à sua volta, dos ecossistemas, da biodiversidade e das práticas sustentáveis que asseguram a continuidade e qualidade dos serviços ecossistémicos e ambientais, tanto para as gerações actuais como para as futuras”, concluiu.
Por Agostinho Miguel