O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) aprovou, esta segunda-feira, 1 de dezembro, um empréstimo de 17,71 milhões de euros a Cabo Verde para a segunda fase do Programa de Governação Eletrónica e Reforma da Gestão das Finanças Públicas. A decisão foi anunciada em Abidjan, Costa do Marfim.
Segundo Abdoulaye Coulibaly, diretor do Departamento de Governação e Reformas Económicas do BAD, o financiamento pretende “estimular o crescimento económico através da digitalização e do reforço da competitividade do setor privado”, além de apoiar reformas de governação eletrónica e modernização da administração pública.
A nova fase do programa vai aprofundar a digitalização em áreas estratégicas, incluindo a introdução da e-Justiça no sistema judicial. O governo cabo-verdiano lançará igualmente um concurso para atrair operadores privados ao parque tecnológico, no âmbito da estratégia para nómadas digitais. Serão definidos novos critérios de admissão para facilitar a instalação de trabalhadores remotos e empresas tecnológicas.
No domínio da gestão pública, o apoio do BAD inclui medidas para consolidar as finanças do Estado e aumentar a transparência. O governo deverá elaborar um plano de redução das despesas orçamentais e publicar, no orçamento de 2026, as estimativas de todas as despesas anuais.
O Banco apoiou recentemente a criação de uma metodologia para os sistemas de contratação pública e financiará, no primeiro trimestre de 2026, uma avaliação das despesas públicas e da responsabilidade financeira.
O Ministério da Economia Digital, o Banco Central de Cabo Verde, o Instituto para a Igualdade e Equidade de Género, a Direção Nacional de Receitas do Estado e a Autoridade Reguladora dos Contratos Públicos serão os principais beneficiários do programa.