Moçambique afunda-se numa crise profunda de direitos humanos sob o olhar silencioso — e por vezes cúmplice — do Estado. O mais recente relatório da Human Rights Watch não traz revelações surpreendentes; traz, sim, a confirmação internacional daquilo que os moçambicanos vivem, sentem e temem todos os dias: um país onde a violência política, a repressão estatal, a guerra no Norte, a fome e os ataques à liberdade de imprensa deixaram de ser excepção para se tornarem método.
O regime da Frelimo governa hoje um país ferido, cansado e assustado, e governa-o mal, refugiando-se em comunicados protocolares, discursos vazios e numa prática persistente de impunidade, enquanto vidas são ceifadas, vozes são silenciadas e consciências esmagadas por ousarem pensar diferente.
O relatório da Human Rights Watch descreve Moçambique como refém de uma “tempestade perfeita”, alimentada pelo recrudescimento do conflito armado em Cabo Delgado, pela insegurança alimentar generalizada e por uma resposta violenta do Estado aos protestos que se seguiram às contestadas eleições gerais de Outubro de 2024. Entre Outubro de 2024 e Março de 2025, pelo menos dez líderes da oposição foram assassinados por homens armados, alguns dos quais envergavam uniformes das forças de segurança.
Não se trata de criminalidade comum nem de episódios isolados. Trata-se de intimidação política sistemática. Mais grave ainda, apesar de audições pontuais e anúncios públicos de processos, nenhuma investigação produziu resultados concretos, nenhuma cadeia de comando foi responsabilizada e nenhum mandante foi identificado. O silêncio tornou-se política de Estado, e a impunidade, prática governativa.
Moçambique tem assistido, nos últimos anos, à eliminação física e emblemática de alguns dos seus melhores cérebros — políticos, activistas, académicos e jornalistas — não por crimes cometidos, mas por ideias defendidas. Por questionarem o poder. Por recusarem ajoelhar-se. Regimes que matam ou silenciam os seus pensadores não constroem nações; constroem ruínas. Um país que elimina o pensamento crítico está condenado a repetir os mesmos erros até ao vómito, porque mata aquilo que poderia corrigi-lo.
No Norte do país, a guerra contra o grupo extremista Al-Shabab continua a produzir mortos, deslocados e crianças raptadas, usadas como carregadores, combatentes ou escravas sexuais. Só no ano passado, mais de 95 mil pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas, sendo mais de metade crianças. O Estado falhou na sua obrigação mais básica: proteger os mais vulneráveis. No Centro e no Sul, a fome alastra em silêncio, agravada pelos efeitos do fenómeno El Niño, enquanto milhões vivem em insegurança alimentar crítica num país rico em recursos naturais. Quando a fome se torna permanente, já não é uma calamidade natural: é falência política.
Mas é no ataque à liberdade de imprensa que o regime revela o seu medo mais profundo: o medo da verdade. A Human Rights Watch documenta perseguições sistemáticas contra jornalistas, incluindo o desaparecimento forçado, tortura e morte de Arlindo Chissale, sequestrado por homens fardados, num caso que permanece envolto em silêncio oficial.
E na semana finda, em Chimoio, Moçambique assistiu a mais um episódio que não pode ser tratado como um mero incidente: o atentado contra a vida do jornalista Carlitos Cadangue. Alguém tentou matar um jornalista em pleno exercício da sua cidadania. A resposta do Presidente da República limitou-se a uma frase protocolar: condenou o acto.
Presidente Daniel Chapo, condenar não basta. Nunca bastou. O senhor não é comentador, nem analista de conjuntura. É Presidente da República, Alto Magistrado da Nação e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança. A sua responsabilidade não termina na condenação pública. Começa aí. Quando um jornalista é atacado, o dever do Presidente é exigir investigação imediata, ordenar diligências sérias, identificar e mandar deter os autores materiais e morais e garantir punição exemplar. Condenar sem agir é apenas gerir o silêncio.
O país conhece o Presidente Chapo como antigo jornalista da Miramar e conhece também a expressão que repete com frequência nos discursos públicos: “meus amigos jornalistas”. Pois bem: amigo que é amigo não se limita a condenar quando o outro quase morre. Amigo protege, age e não deixa que o medo vença. Se o Presidente quer resultados diferentes e deseja ser lembrado como um estadista, precisa de agir de forma diferente, libertando-se dos vícios dos seus antecessores, da cultura do encobrimento e do receio de enfrentar interesses instalados. A História não se escreve com comunicados, escreve-se com decisões.
O problema, porém, não se limita ao Chefe de Estado. Estende-se a um sistema inteiro viciado no discurso vazio. O Provedor de Justiça apela, as instituições repudiam, as comissões manifestam preocupação e exortam à serenidade. Enquanto isso, as pessoas morrem. Chega de apelos, chega de notas protocolares, chega de comunicados que não protegem ninguém. As instituições do Estado existem para agir, não para comentar a tragédia. Quando se limitam a repudiar crimes sem consequências, tornam-se parte do problema que dizem combater.
A Human Rights Watch conclui o seu relatório com um aviso claro e duro: sem responsabilização efectiva, Moçambique continuará a afundar-se num ciclo de violência, abuso e silêncio institucional, defendendo a necessidade de uma investigação internacional independente. Quando uma organização internacional chega a esse ponto, é porque o Estado perdeu credibilidade. Mas não é apenas a HRW que avisa. Avisam os jornalistas, os activistas, as vítimas e o próprio povo, que já sente na pele o custo da normalização da injustiça.
Fica, então, a pergunta incômoda que este país precisa de responder com urgência: quem protege os cidadãos quando os violadores usam farda, poder e silêncio como escudo? Presidente Chapo, ainda vai a tempo de escolher como quer ser lembrado. Como mais um que condenou ou como alguém que teve coragem de agir.
NGANI, Editorial, 02.09.26