E, mesmo sabendo que o Ministério Público pediu a absolvição dos arguidos e que caberá ao tribunal dizer a última palavra, ficámos com a impressão difícil de afastar de que seja qual for o desfecho judicial, há aqui um gato preto. Talvez não o vejamos inteiro, mas há um rabo do pequeno felino, de fora. Vamos, pois, ao caso, tintim por tintim, sem sentenças antecipadas, mas também sem ingenuidade.

Há uma regra elementar tanto no jornalismo como no Direito que diz que suspeita não é prova, aparência não é culpa e dúvida não é condenação. Mas há também a dúvida racional, aquela que surge quando factos aparentemente explicáveis, considerados separadamente, começam, quando colocados lado a lado, a desenhar um quadro que reclama respostas.

É por aí onde o caso do Conselho Municipal da “cidade-mártir” ganha interesse. Segundo o Faísca, Luis Jumo e Armindo Omar respondem num processo relacionado com concursos para o fornecimento de equipamentos informáticos e dez contentores de lixo. Depois de dois dias de audições, o Ministério Público pediu a absolvição dos arguidos, por entender que não ficou demonstrada matéria criminal suficiente para sustentar uma condenação. A sentença está marcada para 8 de Setembro.

Convém fixar desde já um ponto. Pedido de absolvição não é sentença. E mesmo uma eventual absolvição criminal não tem o poder mágico de apagar todas as questões de natureza administrativa, ética e de integridade que o processo possa ter revelado.

Comecemos pelas coincidências

Benessone Bonomar, representante da Yao Informática, empresa que venceu concursos do município, declarou em tribunal ser filho de Augusto Assique, antigo presidente do Município de Lichinga. Até aqui, nada de juridicamente extraordinário. Filhos de antigos dirigentes têm, como qualquer cidadão, o direito de fazer negócios. O que torna a passagem particularmente interessante é outra coisa que, segundo o Faísca, o próprio Benessone afirmou ter “informação privilegiada” sobre oportunidades que surgiam, exactamente por ser filho do antigo edil.

A expressão não é nossa. É aquela que o jornal lhe atribui. E é aqui onde a curiosidade deixa de ser mera bisbilhotice e passa a ser uma questão de interesse público. Se uma empresa que concorre a contratos públicos reconhece beneficiar de informação privilegiada sobre oportunidades, em que condições concorriam os demais? Foram efectivamente garantidas igualdade, transparência e imparcialidade?

Há depois uma segunda coincidência, e esta torna o quadro ainda mais curioso. A Yao Informática funcionava, segundo o depoimento do seu representante, numa residência pertencente à esposa do presidente Jumo. O próprio edil reconheceu a existência da relação contratual, embora tenha afirmado desconhecer o negócio e explicado que o contrato fora celebrado pela esposa. Nada há de criminoso, por si só, em arrendar uma casa a uma empresa. Seria irresponsável sugerir o contrário. Mas também seria intelectualmente desonesto fingir que a circunstância é irrelevante.

Temos uma empresa que contrata com o município e que, simultaneamente, mantém uma relação comercial com o agregado familiar de quem preside esse município. Pode haver uma explicação perfeitamente legítima. Mas é exactamente por haver uma proximidade objectiva que se exige mais transparência, e não menos.

Depois vêm os júris e a história complica-se

Jumo declarou que os júris dos concursos actuaram autonomamente, sem a sua intervenção. Seria um argumento tranquilizador, não fossem os próprios relatos sobre o funcionamento desses júris. Segundo o Faísca, vários declarantes afirmaram ter participado apenas em determinadas fases dos concursos, sendo depois chamados para assinar documentos. Uma funcionária declarou ter sido pressionada pelo chefe da UGEA a assinar uma acta cujo conteúdo desconhecia. Outro funcionário disse que os membros receberam as propostas, entregaram-nas à UGEA e, no final, limitaram-se a assinar as actas.

E aqui a pergunta deixa de ser sofisticada. Torna-se elementar. Quem avaliou? Quem decidiu? Quem redigiu? Quem participou efectivamente em cada etapa? Um júri de contratação pública não pode ser uma colecção de nomes destinada a ornamentar actas. Se alguém assina como membro de um júri, espera-se que tenha participado materialmente no procedimento que a sua assinatura certifica.

E chegamos à Yao

Há mais. O Faísca relata que Éden Jorge presidiu a dez júris e que a Yao Informática venceu quatro desses concursos. O jornal relata igualmente que, durante o julgamento, surgiram dúvidas sobre a adequação do alvará da empresa ao fornecimento dos dez contentores de lixo.

É preciso manter a cabeça fria. Quatro vitórias em dez concursos não provam favorecimento. Da mesma maneira, uma discussão sobre o alcance de um alvará não demonstra, por si só, a prática de um crime. O problema não está necessariamente em cada peça.

Está no mosaico. Uma empresa ligada ao filho de um antigo edil; o próprio empresário a falar em “informação privilegiada”; a empresa instalada num imóvel da esposa do actual presidente; membros de júris que dizem ter assinado documentos sem participar integralmente dos procedimentos; dúvidas em torno do alvará; e uma empresa que aparece repetidamente entre as vencedoras. Nenhum desses elementos, sozinho, permite decretar culpa. Mas todos juntos recomendam prudência antes de se declarar que não há nada para ver.

O ponto decisivo

E talvez a passagem mais interessante de toda a reportagem esteja nas alegações do Ministério Público. Ao pedir a absolvição, o procurador reconheceu, segundo o Faísca, a existência de “uma série de irregularidades” na composição dos júris, embora tenha concluído que os elementos recolhidos não eram suficientes para sustentar criminalmente a acusação. Esta distinção vale ouro. Uma irregularidade administrativa não é necessariamente crime. Mas a ausência de crime também não transforma uma irregularidade em boa administração.

Pode não existir prova bastante para mandar alguém para a cadeia e, ainda assim, existir matéria suficiente para perguntar se os procedimentos foram transparentes, profissionais e institucionalmente saudáveis. É exactamente nesse ponto que nos situamos. Não afirmamos que houve corrupção. Não afirmamos que houve favorecimento. Não substituímos o tribunal, nem antecipamos a sentença de 8 de Setembro.

Dizemos algo mais simples como, há perguntas que a absolvição, por si só, não responde. O gato pode nunca aparecer inteiro. Talvez, no final, o tribunal conclua que juridicamente gato nenhum existiu. Mas, depois de percorrer as páginas do Faísca, uma coisa parece difícil de ignorar. Há um rabo de fora.

E quando se trata de dinheiro público e contratação pública, a resposta institucional não deve ser esconder o rabo do gato debaixo da mesa. Deve ser levantar a toalha, abrir os processos, mostrar as actas e deixar entrar a luz. Porque, no fim das contas, transparência não é apenas não ser culpado. É governar de tal maneira que a dúvida razoável tenha cada vez menos lugares onde se esconder. EditorialJornalNGANI180926

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O ANAMOLA pretendia realizar uma marcha para assinalar um ano da sua criação. Segundo o próprio partido, a actividade era do conhecimento das autoridades e o respectivo itinerário havia sido comunicado. Ainda assim, a Polícia da República de Moçambique, uma instituição que deveria ser republicana, apartidária e estar ao serviço de todos os cidadãos, interveio de forma que o partido descreve como violenta e desproporcional.

O balanço apresentado é de quatro feridos, entre eles um jornalista atingido por tiro, duas crianças atingidas por projécteis de gás lacrimogéneo e um membro do partido ferido na sequência da dispersão. O autarca de Quelimane classificou a actuação policial como “musculosa e desproporcional”.

Não é preciso ser simpatizante do ANAMOLA para compreender a gravidade do que aconteceu. Na verdade, é exactamente esse o ponto. Uma democracia digna desse nome não protege apenas aqueles de quem gostamos. Protege também aqueles de quem discordamos. Não garante liberdade apenas aos partidos que estão no poder ou aos grupos que são politicamente convenientes. Garante-a igualmente à oposição, aos críticos, aos jornalistas, aos cidadãos incómodos e até aos que desafiam frontalmente o poder estabelecido.

É por isso que o caso de Quelimane deve preocupar todos os moçambicanos. O Governo fala frequentemente de diálogo inclusivo. Representantes do Estado percorrem capitais estrangeiras, participam em conferências, “mendigam” financiamento e apresentam Moçambique como um país de paz, tolerância, estabilidade e reconciliação.

Mas que país é esse que se vende ao mundo quando, dentro das suas fronteiras, uma marcha política pode terminar com gás, correria e feridos? Não pode haver duas versões de Moçambique, uma para os doadores e outra para os cidadãos. Não pode existir um país de tolerância nos discursos internacionais e outro de intimidação nas ruas. Não pode haver diálogo inclusivo nos salões e ordens superiores nas avenidas.

Se o ANAMOLA cumpriu os requisitos exigidos pelas autoridades para a realização da marcha, por que razão foi impedido? Se havia riscos concretos de segurança, por que não foram previamente comunicados e negociadas alternativas? Se havia irregularidades, quais eram? Quem tomou a decisão de dispersar? Quem autorizou o uso da força? Quem efectuou os disparos? Quem vai investigar?

E, sobretudo, afinal, por que têm medo do ANAMOLA? Esta é uma pergunta que o poder deve responder não com discursos, mas com actos. O partido de Venâncio Mondlane pode ser incómodo. Pode ter discursos que dividem opiniões. O seu líder pode despertar entusiasmo num sector da sociedade e rejeição noutro. O partido pode cometer erros, exagerar nas suas declarações ou adoptar posições com as quais muitos cidadãos não concordam.

Tudo isso faz parte da política. O que não pode fazer parte da política numa democracia é transformar a polícia em instrumento de intimidação. A força do Estado não pode ser usada para resolver aquilo que deve ser disputado no espaço político. E é por isso que merece reconhecimento a posição de forças políticas que, apesar das suas diferenças com o ANAMOLA, decidiram condenar os excessos.

A solidariedade manifestada por partidos como a RENAMO e o MDM é importante porque demonstra que, acima das rivalidades partidárias, ainda pode existir uma consciência democrática comum. NGANI junta-se a essas vozes.

Que fique claro! Não somos do ANAMOLA. Não somos militantes do ANAMOLA. Não simpatizamos com o ANAMOLA como força política. Mas também não precisamos de ser do ANAMOLA para defender o direito dos seus membros de existir, organizar-se, marchar, reunir-se e fazer oposição dentro da lei.

É justamente essa a essência de uma sociedade livre. Defender os direitos de quem pensa diferente de nós é, no fundo, defender os nossos próprios direitos. Hoje pode ser o ANAMOLA. Amanhã pode ser a RENAMO. Depois pode ser o MDM. Pode ser um jornalista. Pode ser uma organização da sociedade civil. Pode ser um cidadão sem partido que decidiu protestar contra uma decisão do Governo.

Quando aceitamos que o Estado ultrapasse os limites da lei porque a vítima é alguém de quem não gostamos, estamos a entregar ao poder uma autorização perigosa, que consiste em decidir quem merece direitos e quem não merece.

A história está cheia de exemplos de sociedades que começaram por tolerar pequenos abusos e terminaram a conviver com grandes violações. Por isso, aos que hoje defendem os excessos, aos que relativizam a violência porque foi cometida contra adversários políticos, aos que justificam tudo com a velha expressão “ordens superiores”, deixamos um aviso simples. Não se iludam!

Um dia poderá chegar a vossa vez. Há uma velha lição atribuída ao pastor Martin Niemöller que permanece brutalmente actual: primeiro vieram buscar uns; depois vieram buscar outros; e ninguém falou porque não pertenciam ao seu grupo. Quando finalmente chegaram pelos que restavam, já não havia quem pudesse protestar.

É esta a armadilha do silêncio. NGANI escolhe estar do lado da liberdade. Não por simpatia partidária. Não por conveniência. Não por cálculo político. Mas porque acreditamos que Moçambique pode ser melhor do que isto. Hoje, são eles. Amanhã, pode ser a vossa vez. EditorialJornalNGANI170826

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Dias antes, o destemido edil de Quelimane, Manuel de Araújo, viu um processo terminar com uma decisão favorável. Pouco depois, o Tribunal Supremo condenou um antigo vice-comandante-geral da Polícia da República de Moçambique por difamação contra Manuel de Araújo e a activista Fátima Mimbire. Num país onde, durante longos anos, a opinião pública alimentou fundadas reservas quanto à independência da justiça, estas decisões suscitaram surpresa, entusiasmo e até celebração.

E compreende-se. Quem acredita no Estado de Direito deseja que os tribunais decidam apenas segundo a Constituição e a lei, independentemente da identidade dos litigantes. Cada decisão favorável aos direitos fundamentais merece, em princípio, ser saudada. Nenhuma democracia subsiste sem tribunais fortes. Nenhuma sociedade livre deseja juízes submissos.

As avaliações internacionais continuam, porém, a retratar Moçambique como um Estado autoritário e de instituições frágeis. A Freedom House classifica-o como “Parcialmente Livre”, apontando limitações às liberdades civis, debilidades no processo eleitoral, concentração do poder político e fragilidades institucionais. Outros indicadores internacionais convergem no diagnóstico, assinalando dificuldades persistentes em matérias como Estado de Direito, independência judicial e responsabilização dos detentores do poder.

No NGANI aprendemos a desconfiar dos momentos excessivamente confortáveis. Não por cinismo, mas porque a História ensina que a política raramente se deixa compreender pela superfície dos acontecimentos. Vive de símbolos, percepções e narrativas. O que aparenta ser uma ruptura pode constituir apenas uma etapa cuidadosamente integrada numa estratégia mais longa; e aquilo que se anuncia como mudança estrutural pode revelar-se uma excepção útil para legitimar uma regra que permanece intacta. Não existe bela sem senão.

Nicolau Maquiavel escreveu, há mais de cinco séculos, que o governante prudente não recorre apenas à força. Também sabe quando deve parecer moderado, benevolente e justo. A aparência da justiça pode revelar-se, em determinadas circunstâncias, tão útil à conservação do poder quanto o exercício da própria força.

Séculos depois, Hannah Arendt aprofundaria esta reflexão ao demonstrar que os regimes de vocação autoritária procuram dominar não apenas as instituições, mas igualmente o imaginário colectivo. A legitimidade política não assenta exclusivamente na coerção; depende também da capacidade de persuadir a sociedade de que as instituições funcionam normalmente, mesmo quando persistem dúvidas sobre a sua autonomia efectiva.

Daí que a prudência recomende evitar tanto o pessimismo automático quanto o entusiasmo ingénuo. É natural celebrar boas decisões judiciais; seria estranho lamentá-las. O erro começa quando algumas sentenças passam a ser tomadas como prova definitiva da independência de todo um sistema.

Há, aliás, um detalhe que merece atenção. Mal começaram a surgir estas decisões, algumas vozes próximas do poder apressaram-se a apresentá-las como demonstração irrefutável da independência da justiça moçambicana. Porquê esta súbita necessidade de certificar a autonomia dos tribunais? Será apenas o reconhecimento espontâneo de boas decisões ou estaremos perante a construção deliberada de uma narrativa destinada a produzir efeitos políticos nos próximos meses?

É por isso que para nós, no NGANI, ainda é cedo para emitir um veredicto definitivo. A política raramente revela o enredo antes do último acto. Entretanto, há um processo que o país inteiro acompanha com expectativa, o caso VM7. Oxalá Venâncio Mondlane encontre nos tribunais a mesma onda jurídica que beneficiou Manuel de Araújo e Fátima Mimbire.

Mas permanece uma interrogação legítima. E se estas decisões estiverem, consciente ou inconscientemente, a construir o contexto político ideal para um desfecho diferente? E se, perante uma eventual condenação de Venâncio Mondlane, o poder e os seus defensores responderem que não pode haver perseguição política porque, pouco antes, Manuel de Araújo da oposição e Fátima Mimbire activista crítica ao regime, venceram as suas causas em tribunal?

Não afirmamos que assim seja. Afirmamos apenas que essa hipótese merece ser ponderada e hipóteses são hipóteses. Pelo que aprendemos durante a nossa fugaz passagem debaixo do sol e sobretudo neste rochedo à beira do Indico, é que a política conhece o valor das narrativas preventivas e a História mostra, repetidamente, que o terreno das grandes batalhas costuma ser preparado muito antes de elas acontecerem. Até lá, abra os olhos, Venâncio Mondlane. EditorialJornalNGANI07082026

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A decisão de formar, na Matola, jovens destinados a trabalhar no megaprojeto de gás natural de Afungi, em Cabo Delgado, é um desses momentos. Não porque a formação seja má. Pelo contrário, formar jovens é sempre um investimento desejável. O problema está no lugar escolhido para formar quem irá trabalhar numa província que, há anos, paga um preço altíssimo pelo desenvolvimento nacional sem beneficiar dele na mesma proporção.

O descontentamento manifestado na semana finda pelo Conselho Empresarial Provincial e pelo Fórum das Organizações Não-Governamentais de Cabo Delgado não é um acto de bairrismo nem um capricho regional. É um grito de cansaço. É a expressão de uma população que há muito sente que as grandes decisões sobre o seu destino continuam a ser tomadas longe da sua terra, por pessoas que dificilmente conhecem a dimensão dos seus desafios. É a voz de quem olha para as riquezas que saem do seu solo e pergunta, legitimamente, quando chegará a sua vez de colher os frutos.

Infelizmente, esta não é uma história nova. Em Moçambique, sempre que surgem grandes investimentos, as oportunidades parecem seguir automaticamente a estrada que conduz ao Sul. Os centros de decisão estão em Maputo. As grandes empresas instalam os seus escritórios em Maputo. As conferências realizam-se em Maputo. Os contratos discutem-se em Maputo. Os empregos mais qualificados acabam frequentemente por beneficiar quem vive em Maputo. Agora, até a formação para trabalhar num projecto localizado em Cabo Delgado é feita em Maputo.

Como explicar esta lógica a um jovem de Palma, Mocímboa da Praia, Nangade ou Mueda? A mensagem transmitida é dura. Diz, sem o afirmar explicitamente, que o Norte continua a não reunir condições para preparar os seus próprios filhos. Que mesmo quando o investimento acontece na sua terra, é preciso viajar milhares de quilómetros para receber aquilo que deveria nascer junto das comunidades que convivem diariamente com o projecto. É difícil imaginar uma forma mais simbólica de reforçar o sentimento de exclusão.

Cabo Delgado não é apenas uma província onde existe gás. É também uma terra profundamente marcada pela guerra, pelo deslocamento forçado, pela perda de vidas humanas e pela destruição de sonhos. Durante anos, milhares de famílias abandonaram as suas casas. Jovens interromperam os estudos. Pequenos empresários perderam tudo. Camponeses deixaram os seus campos. Comunidades inteiras foram desfeitas pela violência. Enquanto isso, o país alimentava a esperança de que o gigantesco projecto de gás pudesse representar uma oportunidade histórica para reconstruir a economia local e devolver esperança às populações. Mas esperança nenhuma resiste quando as primeiras oportunidades continuam a partir para longe.

Não estamos apenas a falar de cursos técnicos. Estamos a falar de dignidade. Da sensação de pertença. Do direito de uma comunidade sentir que o desenvolvimento também lhe pertence. Quando um jovem de Cabo Delgado percebe que, até para aprender a operar uma máquina que funcionará na sua própria província, precisa de ir ao extremo sul do país, compreende rapidamente qual é o lugar que lhe foi reservado na hierarquia invisível das prioridades nacionais.

Esta realidade torna-se ainda mais dolorosa porque o Norte tem contribuído enormemente para a economia moçambicana. Cabo Delgado oferece gás. Niassa possui vastos recursos florestais, agrícolas e potencial mineiro. Nampula é uma potência agrícola e comercial. O Corredor de Nacala constitui uma das infra-estruturas logísticas mais importantes da África Austral. Mesmo assim, basta percorrer muitas estradas da região, visitar escolas, hospitais, institutos técnicos ou centros de formação profissional para perceber que o investimento público continua muito aquém das necessidades. As assimetrias regionais deixaram de ser uma percepção política. Tornaram-se uma realidade visível no quotidiano.

Ilustres, nenhum país constrói unidade nacional alimentando desigualdades territoriais. Não basta afirmar que Moçambique é uno e indivisível se, na prática, persistem cidadãos que sentem que o seu lugar de nascimento determina as suas oportunidades. A unidade constrói-se distribuindo investimento. Fortalecendo instituições locais. Criando universidades fortes nas províncias. Equipando institutos técnicos. Apostando seriamente na formação de jovens onde os grandes projectos se encontram. É assim que se combate a exclusão. É assim que se fortalece a paz.

O Norte não precisa de discursos emocionados em dias de celebração nacional. Precisa de decisões concretas que demonstrem confiança nas suas pessoas e nas suas instituições. Precisa que o desenvolvimento deixe finalmente de viajar sempre no mesmo sentido. Porque nenhuma nação pode aspirar ao progresso enquanto uma parte do seu território continua a sentir-se permanentemente convidada apenas para assistir ao desenvolvimento acontecer, nunca para o protagonizar.. (Foto © AIS). 

EDITORIALJORNALNGANI03082026 

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É um exercício intelectualmente sujo e moralmente desonesto. Ninguém, em pleno uso da razão, pode defender padres que violem os votos que livremente fizeram, que sejam polígamos, que desviem património da Igreja ou que, eventualmente, participem em actos criminosos. Se as acusações vierem a ser provadas em tribunal, esses homens devem responder perante a justiça do Estado e perante a justiça canónica. Não há qualquer espaço para complacência. O mal deve ser chamado pelo seu nome.

Mas existe uma diferença gigantesca entre condenar indivíduos e condenar uma instituição inteira. Confundir uma árvore doente com toda a floresta é um erro lógico que apenas interessa a quem procura destruir a credibilidade de uma voz incómoda. E a Igreja Católica tem sido, há muitos anos, uma voz incómoda.

Enquanto grande parte das instituições nacionais sucumbiu ao silêncio, ao medo ou à conveniência, a Conferência Episcopal de Moçambique permaneceu como uma das poucas consciências morais do país. As suas cartas pastorais, publicadas ao longo de décadas, denunciaram a corrupção quando muitos a normalizavam. Alertaram para a degradação da democracia quando outros celebravam vitórias eleitorais fruto de fraudes. Chamaram a atenção para a pobreza crescente num país rico em recursos naturais. Defenderam a paz quando a linguagem dominante era a da intolerância política. Criticaram o clientelismo, o enriquecimento ilícito, a exclusão social e a captura do Estado por interesses particulares.

Não é por acaso que essas cartas continuam a incomodar. É por isso que, sempre que surge uma oportunidade, aparecem aqueles que procuram inverter os papéis transformando a vítima em culpada e o denunciante em réu. No entanto, gostaríamos de saber, de onde vieram esses padres de quem hoje todos falam? Vieram de Marte? Foram forjados numa fábrica secreta do Vaticano?

Não. Os sacerdotes vieram exactamente da nossa sociedade. A mesma sociedade que produz governantes corruptos, funcionários que vendem serviços públicos, empresários que vivem de favores políticos, magistrados desonestos e ao serviço de partidos, polícias que matam sem necessidade e extorquem, professores que violam alunas e que vendem notas, médicos que cobram para atender doentes e cidadãos que, diariamente, normalizam pequenas e grandes ilegalidades.

Os padres não nascem padres. Nascem filhos desta sociedade. Crescem nas nossas famílias. Estudam nas nossas escolas. Respiram a mesma cultura política. São moldados pelos mesmos valores, ou pela ausência deles. Quando uma sociedade adoece profundamente, nenhuma instituição permanece completamente imune. Nem a Igreja, nem a universidade, nem os tribunais, nem os partidos políticos, nem as empresas privadas.

A Igreja não está fora da sociedade. Está dentro dela. Seria extraordinário imaginar que um país onde a violência política ainda encontra espaço, onde membros da oposição, jornalistas independentes, activistas de direitos humanos são silenciados, intimidados e assassinados, onde denúncias de corrupção raramente terminam em condenações exemplares e onde a impunidade se tornou quase um método de governação pudesse produzir um clero composto apenas por santos.

As instituições são espelhos do meio em que existem. E o espelho apenas reflecte aquilo que está diante dele. Moçambique vive há décadas uma crise que ultrapassa a economia. É uma crise ética. Uma erosão lenta da ideia de bem comum. A fronteira entre o certo e o errado tornou-se difusa. O sucesso passou, demasiadas vezes, a medir-se não pelo mérito, mas pela proximidade ao poder. A lei tornou-se severa para alguns e surpreendentemente tolerante para outros. A confiança nas instituições diminuiu à medida que aumentava a percepção de desigualdade perante a justiça.

Num ambiente assim, não é difícil compreender porque surgem indivíduos que colocam os seus interesses acima da missão que juraram cumprir. Isso não absolve ninguém. Mas ajuda a explicar. E compreender não significa justificar.

Aliás, se as informações tornadas públicas estiverem correctas, o próprio Dom Osório Citora procurava enfrentar esses desvios. Alegadamente promoveu sindicâncias internas, afastou responsáveis, denunciou irregularidades e iniciou processos disciplinares. Ou seja, a própria Igreja estava a tentar purificar-se.

Essa é a diferença entre uma instituição viva e uma instituição morta, a capacidade de reconhecer as suas feridas e tentar curá-las.

Os erros de alguns sacerdotes não anulam o trabalho silencioso de milhares de religiosos que continuam a servir comunidades esquecidas, educando crianças, tratando doentes, acolhendo órfãos, assistindo idosos e promovendo a reconciliação em zonas onde o Estado chega tarde ou simplesmente não chega. Esses homens e mulheres existem. E são muitos. Infelizmente, o bem raramente produz manchetes.

Terminando, tragédia de Quelimane não deveria servir para condenar a Igreja, mas para obrigar Moçambique a olhar para si próprio. Porque nenhuma instituição consegue produzir santos quando está mergulhada numa sociedade onde a impunidade se tornou hábito, a corrupção ascendeu a método, a violência política deixou de espantar e o mérito foi demasiadas vezes substituído pela lealdade partidária. Os homens passam; os sistemas permanecem. E há sistemas que, depois de meio século a moldar um país, já não podem continuar a reclamar os méritos do que corre bem e a fugir às responsabilidades pelo que corre mal. EditorialJornalNGANI02072029

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Confessamos que fomos à feira movidos pela curiosidade e regressámos profundamente impressionados. Ao longo de vários anos temos participado de perto na Feira Internacional de Maputo (FACIM), considerada a maior montra económica do país, e nunca imaginámos que uma feira provincial pudesse atingir um nível de organização, funcionalidade, estética, qualidade dos expositores e capacidade de mobilização que, em vários aspectos, não apenas rivaliza, mas chega mesmo a superar aquilo que hoje encontramos na FACIM.

Esta constatação não diminui o valor histórico da feira de Maputo, cuja importância para a economia nacional permanece inquestionável, mas obriga-nos a reconhecer que a excelência deixou de ter uma única morada e que o centro da inovação pode surgir onde existe liderança capaz de desafiar a rotina e recusar a mediocridade. A FENA não impressiona apenas pelos números, embora estes sejam suficientemente expressivos para justificar qualquer celebração.

Mais de vinte mil visitantes, trezentos e oitenta e seis expositores nacionais e internacionais, cento e nove milhões de meticais movimentados em negócios, mais de mil e quatrocentos empregos sazonais criados e dezenas de acordos de cooperação assinados constituem indicadores que qualquer organização pública ou privada gostaria de apresentar. Contudo, reduzir o sucesso da FENA a estes indicadores seria cometer uma injustiça.

O verdadeiro impacto da feira está naquilo que os números não conseguem medir, que é a sensação de profissionalismo, a qualidade da experiência proporcionada aos visitantes, o cuidado visível em cada detalhe, a organização irrepreensível dos espaços, a integração harmoniosa entre instituições públicas e empresas privadas, a dinâmica permanente dos pavilhões, a programação cuidadosamente estruturada e a percepção de que tudo foi pensado para funcionar e para transmitir confiança.

Num país onde tantas iniciativas continuam a ser preparadas à última hora, onde frequentemente se improvisa aquilo que deveria ser cuidadosamente planeado e onde, demasiadas vezes, o “mais ou menos” acabou por ser aceite como padrão, encontrar uma iniciativa desta dimensão organizada com tamanho rigor constitui uma agradável surpresa e, ao mesmo tempo, uma poderosa lição de gestão pública. Naturalmente, nenhum evento desta envergadura acontece por geração espontânea. Grandes realizações exigem liderança, visão estratégica, capacidade de mobilização, disciplina institucional e um compromisso permanente com a qualidade.

É neste ponto que se torna impossível ignorar o papel desempenhado pelo governador Eduardo Abdula. A Feira Económica de Nampula não nasceu com o actual governador e seria desonesto ignorar o trabalho desenvolvido pelos seus antecessores. Porém, também seria igualmente injusto não reconhecer que foi durante a sua liderança que a FENA conheceu um salto qualitativo que a transformou numa referência nacional. Não é por acaso que empresários, investidores, parceiros de desenvolvimento e visitantes passaram a olhar para esta feira com uma atenção crescente.

Há uma visão clara por detrás deste projecto e essa visão reflecte-se na capacidade de mobilizar instituições, envolver o sector privado, criar confiança, elevar os padrões de organização e transmitir a convicção de que Nampula pode disputar os maiores palcos económicos do país sem qualquer complexo de inferioridade. Os líderes distinguem-se pela capacidade de transformar possibilidades em realidade e de fazer com que aquilo que parecia impossível se torne perfeitamente natural. É essa impressão que a FENA deixa a quem a visita. O evento parece dizer, silenciosamente, que a excelência não depende da geografia, depende das escolhas.

Durante demasiado tempo alimentámos a ideia de que os melhores eventos, as melhores organizações e os maiores exemplos de gestão tinham obrigatoriamente de nascer na capital do país. A FENA desmonta esse preconceito e demonstra que uma província pode assumir a dianteira quando existe determinação para fazer diferente. Esta realidade deve igualmente servir de reflexão para a FACIM. A Feira Internacional de Maputo continuará a ocupar um lugar de enorme relevância na economia moçambicana, mas nenhuma instituição pode viver eternamente da reputação construída no passado.

O mundo muda, as expectativas dos visitantes evoluem, os expositores tornam-se mais exigentes e os próprios eventos precisam de reinventar-se continuamente. Em vários momentos, a FACIM transmite hoje a sensação de ter estabilizado num modelo que deixou de surpreender. Continua importante, continua grande, continua necessária, mas já não encanta como outrora. Falta arrojo, falta uma nova visão capaz de transformar a experiência dos participantes e de renovar o entusiasmo que durante décadas caracterizou aquele certame. Talvez tenha chegado o momento de a maior feira do país olhar, com humildade e inteligência, para aquilo que Nampula conseguiu construir.

Aprender nunca diminuiu ninguém. Pelo contrário, é essa capacidade de reconhecer os bons exemplos que distingue as instituições que evoluem daquelas que permanecem prisioneiras do passado. A FENA demonstra que é possível organizar eventos públicos de elevado nível em Moçambique quando existe liderança competente, compromisso com a qualidade e respeito pelos cidadãos e pelos investidores.

Na última semana, mais do que uma feira, Nampula apresentou ao país uma visão de futuro. Mostrou que o desenvolvimento não se proclama em discursos, constrói-se através de trabalho sério, planeamento rigoroso, execução disciplinada e ambição permanente. Num tempo em que tantas vezes nos resignamos perante a mediocridade e normalizamos a falta de exigência, a FENA recorda-nos que Moçambique continua perfeitamente capaz de produzir excelência. Por isso, este editorial do NGANI não é apenas um elogio a uma feira económica. É um reconhecimento a uma forma de governar que acredita que fazer bem continua a ser uma obrigação e não uma excepção. EditorialJornalNGANI29062026

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No entanto, há uma verdade simples que precisa de ser dita com clareza e serenidade: não é preciso ter medo da ANAMOLA. Nem da ANAMOLA, nem da Renamo, nem do MDM, nem de qualquer outra força política que consiga conquistar simpatia popular. A democracia não foi concebida para produzir unanimidade, mas para permitir a coexistência pacífica de diferenças. O pluralismo não é uma ameaça ao Estado; é, pelo contrário, uma das suas mais importantes garantias. Os partidos nascem, crescem e desaparecem, os líderes passam, mas o povo permanece. E é por isso que nenhum partido, por mais glorioso que seja o seu passado, pode reivindicar a propriedade exclusiva da consciência dos cidadãos.

Talvez alguns sectores ainda não tenham percebido que os moçambicanos de hoje já não são os mesmos de ontem. O país mudou. O mundo mudou. As pessoas mudaram. O acesso à informação ampliou-se, as comparações tornaram-se inevitáveis e a capacidade de julgar e avaliar cresceu. O cidadão contemporâneo já não se contenta com palavras grandiosas ou narrativas históricas. Quer resultados. Quer ver escolas a funcionar, hospitais equipados, estradas transitáveis, oportunidades de emprego e perspectivas para os seus filhos.

Os moçambicanos não são ingratos. Pelo contrário, são um povo profundamente justo. Sabem reconhecer o mérito e sabem dar a César o que é de César. A Frelimo foi durante décadas um partido querido por milhões de cidadãos. Ninguém pode apagar o seu papel histórico na luta pela independência e na construção do Estado moçambicano. E nada impede que volte a ser amplamente acarinhada pelo povo. Mas para isso terá de reencontrar a sua melhor versão. Terá de voltar a servir os cidadãos em vez de se servir deles. Terá de compreender que o amor dos povos não é uma herança transmissível nem um direito adquirido para sempre. Os povos não vivem de recordações. Vivem de pão, de escolas, de hospitais, de emprego, de esperança e de dignidade.

As multidões que hoje seguem Venâncio Mondlane não podem ser lidas apenas como uma manifestação de adesão partidária. Há nelas algo mais profundo e mais inquietante. O que se vê nas ruas de Nampula, de Chimoio, da Beira ou de Maputo é o retrato de um país cansado. É o rosto de uma sociedade saturada. É a expressão de gerações inteiras que nasceram, cresceram e chegaram à idade adulta sem nunca terem conhecido o desenvolvimento prometido. Há jovens que só ouviram falar de potencial, mas nunca experimentaram prosperidade. Há famílias que viram os anos passarem sem que as suas vidas melhorassem substancialmente. Há cidadãos que assistem à ascensão económica e social de uma pequena elite enquanto a maioria continua a lutar diariamente pela sobrevivência. E esse contraste cansa. Cansa profundamente. O que se observa nas multidões não é apenas entusiasmo político. É exaustão. É uma forma colectiva de dizer que já não se suporta a ausência de perspectivas e que o sofrimento prolongado deixou de ser tolerável.

Os povos não vivem de recordações. Vivem de pão, de escolas, de hospitais, de emprego, de esperança e de dignidade.

E, perante esse fenómeno, a resposta nunca poderá ser a intolerância ou a violência. A história ensina-nos que nenhum regime conseguiu preservar a sua legitimidade através do medo. O recurso à repressão, às perseguições ou à intimidação jamais substituiu a boa governação. Pelo contrário, os governos verdadeiramente fortes são aqueles que não receiam a existência de adversários fortes. Quem trabalha com seriedade não precisa de temer opositores populares. Quem apresenta resultados não necessita de perseguir ninguém. Quem governa bem não precisa de se inquietar com as multidões dos outros.

A melhor resposta a um partido que cresce nunca foi a violência. Foi sempre a capacidade de governar melhor. E, por isso mesmo, seria um erro histórico interpretar a ascensão da ANAMOLA como uma declaração de guerra à Frelimo. Na realidade, ela deveria ser entendida como um aviso e, quem sabe, até como uma oportunidade. As democracias saudáveis precisam de oposição forte. Precisam de concorrência. Precisam de escrutínio. Precisam da possibilidade real de alternância. É essa possibilidade de perder que obriga os governos a trabalhar melhor e a permanecer ligados às aspirações dos cidadãos.

Aliás, os acontecimentos recentes da própria cidade de Nampula oferecem uma lição importante. Há poucos meses, mais de dez mil pessoas responderam ao apelo do governador Eduardo Abdula e marcharam nas ruas da cidade na campanha “Stop Makha”, destinada ao combate ao tráfico e consumo de drogas. A mobilização foi impressionante e mereceu elogios generalizados. Ninguém se sentiu ameaçado por aquelas multidões. Ninguém considerou que a concentração popular representasse um perigo para a República. Pelo contrário, ela foi encarada como uma demonstração saudável de participação cívica. Se assim foi, por que razão haveria de ser diferente quando os cidadãos decidem reunir-se em torno de um partido político ou de um líder da oposição?

Há povo para todos. A democracia é isso. O povo não pertence a ninguém. Os cidadãos não são propriedade privada de qualquer partido ou dirigente. Cada homem e cada mulher têm o direito inalienável de escolher as causas, os projectos e os líderes em que desejam acreditar. Ninguém possui autoridade moral para exigir que todos gostem da mesma organização política. Ninguém pode ser obrigado a amar esta ou aquela força partidária. A liberdade inclui o direito de mudar de opinião, o direito de se entusiasmar e até o direito de se desiludir.

Talvez seja justamente essa verdade simples que alguns sectores ainda se recusam a aceitar. O tempo da obediência automática acabou. O cidadão moderno observa, compara, avalia e decide. Os moçambicanos aprenderam a distinguir entre trabalho e fingimento, entre propaganda e resultados, entre populismo e governação séria. Já não se deixam impressionar facilmente por discursos grandiosos quando a realidade quotidiana lhes apresenta um cenário diferente.

A Frelimo não precisa de combater Venâncio Mondlane. Precisa de combater as razões que levam milhares de pessoas a procurar alternativas. Não precisa de travar a ANAMOLA. Precisa de travar a pobreza, o desemprego e o desespero. Não precisa de responder ao crescimento dos seus adversários com hostilidade. Precisa de responder com resultados. Porque, no fim das contas, os moçambicanos continuam a ser um povo generoso e justo, que sabe reconhecer.

Portanto ilustres, o que vimos nas ruas de Nampula não é uma mensagem de guerra. Não é uma mensagem de ódio. Não é uma mensagem de vingança. É uma mensagem de saturação. É o grito silencioso de um povo cansado de esperar. E as nações sábias escutam os sinais do seu povo antes que a frustração se transforme em ruptura. Editorial, JornalNGANI220626

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Mas, de uns tempos para cá, Silva Livone tem-nos obrigado a rever os nossos juízos.

Não sabemos se fala por convicção profunda ou se são apenas palavras ao vento, que o tempo se encarregará de desmentir. Nunca privámos com ele. Julgamo-lo apenas pelas posições públicas que nos chegam através da imprensa. E, vistas em conjunto, elas parecem revelar um homem inconformado com a nossa miséria nacional e com esse espírito de resignação e pequenez que nos têm sido imposto pelo regime como filosofia de Estado.

Já vimos jovens promissores converterem-se em burocratas respeitáveis, mas intelectualmente anémicos. Já assistimos a revolucionários de ocasião, outrora inflamados, transformarem-se em simples caixas de ressonância do status quo. O caso de Régio Conrado, antigo comunista militante nos tempos da UEM e hoje zeloso defensor do capitalismo selvagem e das nossas mediocridades colectivas, é apenas um entre tantos. Por isso, nunca reservámos a Silva Livone um entusiasmo prematuro.

Mas houve um momento em que a nossa atenção mudou de natureza.

Não foi por exemplo, quando apertou os operadores da caça no Niassa. Nem quando enfrentou os revendedores ilegais de combustível. Nem sequer quando expôs as fragilidades do sistema nacional de saúde. Não foi quando disse que jovens não devem ser obrigados a pagar por vaga de emprego, nem quando pressionou a Mozambique Leaf Tobacco a comprar toda produção dos camponeses no Niassa

Tudo isso, sendo meritório, cabia ainda no domínio dos actos de governação.

O que verdadeiramente nos despertou foi quando decidiu tocar numa das mais antigas patologias da nossa vida pública que é a tentação, nunca escrita, mas praticada como Lei, de confundir partido, Governo e Estado.

Foi em Chimbunila, no Niassa, a propósito do Fundo de Desenvolvimento Económico Local. Ali, Silva Livone disse algo que merece ser inscrito nos anais da sinceridade política. Denunciou a fabricação de projectos, os falsos Conselhos Consultivos e a tendência de aprovar os projectos dos filhos, das namoradas e amantes, das esposas, dos irmãos e dos camaradas, enquanto a população permanece do lado de fora. E rematou com uma frase aparentemente simples, mas arrasadora na sua profundidade republicana: “Este país é de todos”.

Muitos ouviram apenas uma frase. No NGANI, ouvimos algo mais profundo. Ouvimos um dirigente formado nas escolas da própria Frelimo a recordar uma verdade elementar que, entre nós, parece ter adquirido contornos subversivos: a cidadania não pode depender da filiação partidária, e a divergência não transforma ninguém em inimigo da pátria. E ninguém deve ser morto por isso como temos visto.

Talvez por isso as suas palavras tenham causado tamanho impacto. Não porque tenham descoberto a pólvora. Mas porque, em Moçambique, o óbvio tornou-se revolucionário.

Convenhamos: habituámo-nos a uma estranha espécie de nacionalistas de ocasião, desses que confundem amor à pátria com amor às estruturas e lealdade no partido, com devoção quase religiosa. Por isso, não deixa de ser uma ironia das circunstâncias que um quadro saído da OJM venha recordar uma verdade que devia ser banal, a de que Moçambique é demasiado grande para caber em qualquer organização, por mais gloriosa que seja a sua história.

Naturalmente, ninguém deve ser canonizado em vida. O poder possui uma extraordinária capacidade de domesticar espíritos inquietos. A história política africana, aliás, está cheia de homens que começaram como promessas e terminaram como meros administradores do hábito. Até aqui, porém, o jovem Livone tem caminhado bem.

Por isso, a saudação que hoje lhe dirigimos não constitui um cheque em branco. É apenas o reconhecimento de uma virtude cada vez mais rara entre nós, a de dizer certas verdades em voz alta, sobretudo quando seria mais cómodo refugiar-se nas conveniências do silêncio.

Se Silva Livone acredita realmente em tudo aquilo que diz, o tempo tratará de confirmá-lo. Se for apenas retórica, a realidade encarregar-se-á de desmontar a personagem.

Mas, até lá, é justo reconhecer que, no meio de tantos gestores do conformismo e de tantos nacionalistas de circunstância, Livone parece pertencer a uma espécie em vias de extinção, que é a dos homens que ainda acreditam que a pátria é maior do que os interesses imediatos e que a República deve ser suficientemente ampla para acolher até aqueles que dela discordam. Tem sido um bom dirigente. Damos-lhe nota dez. Editorial, Jornal NGANI, 18/06/2026

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No NGANI, gostaríamos profundamente que esse apelo fosse ouvido. Gostaríamos que aquelas palavras, pronunciadas diante do corpo ainda quente de um homem de paz, encontrassem eco nos corredores frios do poder, nas instituições da República e até nos corações dos assassinos. Gostaríamos que a morte de Dom Osório representasse um ponto de viragem, um momento de vergonha colectiva suficientemente forte para obrigar o país a romper definitivamente com a banalização da violência. Gostaríamos. Mas infelizmente, Dom Inácio, as matanças não vão parar.

Não porque os moçambicanos sejam um povo violento. Não porque o sangue tenha substituído a razão. E nem sequer porque as autoridades desejem que isso aconteça. As matanças não vão parar porque, há muito tempo, o país parece ter entrado numa espiral em que o crime organizado e a impunidade deixaram de ser excepções para se transformarem numa característica perturbante da nossa vida colectiva.

Há quase trinta anos que pedimos exactamente a mesma coisa que Dom Inácio pediu. Pedimos depois do assassinato de Carlos Cardoso. Pedimos depois da morte de Siba-Siba Macuácua. Pedimos depois dos homicídios de Jeremias Pondeca, de Sofrimento Matequenha, de Mahamudo Amurane, de Gilles Cistac, de Elvino Dias, de Paulo Guambe, de Arlindo Chissale e, mais recentemente, depois da morte de dezenas de membros da ANAMOLA. Pedimos após cada enterro. Pedimos após cada missa. Pedimos após cada comunicado oficial. Pedimos após cada promessa de investigação. E, no entanto, de funeral em funeral, o país foi-se habituando ao horror. A morte deixou de ser escândalo para se transformar em rotina.

Talvez resida aí a parte mais trágica desta história. A normalização do anormal. O hábito de enterrar. A capacidade de continuar como se nada tivesse acontecido. O país que se indignava com um assassinato passou a contabilizar cadáveres. O espanto deu lugar à resignação. E a impunidade, essa velha conhecida da nossa história recente, tornou-se um dos mais perigosos combustíveis da violência.

Há muitos anos, um constitucionalista moçambicano advertia que, quando o Estado não consegue conter o crime, corre o risco de ser o crime a impor as regras do jogo. A frase, que na altura parecia excessiva, hoje soa assustadoramente actual. Porque um Estado existe, antes de tudo, para garantir a segurança dos cidadãos. Max Weber ensinava que a essência do Estado moderno reside no monopólio legítimo da violência. Isto significa que apenas o Estado pode exercer a força e apenas dentro dos limites da lei. Quando indivíduos ou grupos conseguem matar repetidamente, com requintes de organização, sem que a justiça seja capaz de produzir respostas convincentes e duradouras, a autoridade moral do Estado começa inevitavelmente a ser corroída.

Não se trata de dizer que Moçambique deixou de ter Estado. Trata-se de reconhecer, com honestidade intelectual, que o Estado tem revelado uma preocupante impotência perante certas formas de criminalidade sofisticada. E essa impotência é, por si só, uma tragédia nacional. Porque não há soberania mais importante do que a soberania sobre a vida. Não há independência mais relevante do que a capacidade de proteger os vivos. E não há democracia saudável quando os cidadãos começam a suspeitar que há homens suficientemente poderosos para matar e suficientemente invisíveis para escapar às consequências dos seus actos.

Também seria intelectualmente desonesto fingir que estas mortes acontecem no vazio ou que nada têm que ver com a natureza do sistema político que o país foi construindo ao longo das últimas décadas. Afinal, é difícil ignorar que muitos dos homens tombados tinham em comum a característica de terem ousado pensar diferente, denunciar, investigar, criticar ou desafiar a ordem estabelecida.

Jornalistas, académicos, autarcas, opositores políticos, activistas e vozes incómodas acabaram por encontrar destinos trágicos num país onde a dissidência, demasiadas vezes, parece carregar consigo uma perigosa vocação para o risco. E ainda que ninguém possa ser condenado sem provas, é impossível deixar de notar que a sombra da suspeita passou a acompanhar, de forma recorrente, aqueles que exercem o poder e aqueles que dele beneficiam.

Talvez seja esta a mais pesada herança deixada por cinquenta anos de domínio quase absoluto de um mesmo grupo político: a erosão da confiança. Porque o problema mais grave não é apenas a existência dos assassinatos. É o facto de uma parte crescente dos cidadãos já não acreditar na capacidade ou, em certos casos, na vontade do Estado de esclarecer plenamente os crimes que abalam a República.

Quando um país chega ao ponto em que a desconfiança se torna mais forte do que a esperança e em que as teorias se tornam mais convincentes do que as versões oficiais, não é apenas a autoridade moral do Governo que está em causa. É a própria credibilidade do Estado que começa a ser julgada no tribunal silencioso da opinião pública. E, na História, poucos sinais são tão perigosos para uma democracia quanto a perda da confiança entre governantes e governados.

Gostaríamos que Dom Inácio estivesse errado. Gostaríamos que o seu grito tivesse a força necessária para interromper este ciclo de sangue. Gostaríamos que a morte de Dom Osório fosse a última. Mas a história recente ensina-nos a desconfiar dos optimismos fáceis. Há demasiadas viúvas. Há demasiados órfãos. Há demasiadas promessas incumpridas. Há demasiados processos inconclusivos. Há demasiados nomes inscritos nas campas.

Talvez, por isso, o verdadeiro escândalo já não seja a existência dos assassinos. O verdadeiro escândalo é a nossa capacidade de conviver com eles. O verdadeiro escândalo é um país que parece ter aprendido a viver com a violência, como se ela fosse uma fatalidade geográfica e não um fracasso político, institucional e moral. E, por mais doloroso que seja admiti-lo, talvez a pergunta que Dom Inácio lançou ao país não devesse ser dirigida apenas aos assassinos. Porque estes, infelizmente, continuarão a existir. A pergunta deveria ser dirigida ao Estado, às instituições, à classe política e a todos nós. Até quando?

Porque os sinos continuarão a tocar. As missas continuarão a ser celebradas. As flores continuarão a cobrir os caixões. Mas nenhum país pode continuar eternamente a sobreviver à custa dos seus funerais. Editorial, JORNALNGANI, 15062026

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Naquelas aulas aprendemos que, para além das suas funções jurídicas clássicas, um Estado só justifica a sua existência quando é capaz de garantir justiça, assegurar segurança e promover o bem-estar dos seus cidadãos. São esses os pilares que conferem legitimidade à autoridade política e justificam a própria razão de ser do Estado moderno.

Este introito vem a propósito da crescente evidência de que o actual regime tem falhado, de forma reiterada e preocupante, no cumprimento das suas responsabilidades mais elementares. E quando um governo se revela incapaz de assegurar justiça, garantir segurança e promover o bem-estar dos seus cidadãos, chega um momento em que já não lhe é possível refugiar-se em heranças históricas, factores externos ou narrativas de conveniência. Resta-lhe apenas confrontar-se com o seu próprio legado e responder perante a História.

A morte violenta de Dom Osório Citora Afonso, bispo de Quelimane e administrador apostólico da Beira, é apenas o mais recente e chocante sinal dessa falência. Um homem da Igreja, respeitado dentro e fora de Moçambique, representante de uma das mais antigas e influentes instituições do mundo, é morto a tiro dentro da sua própria residência oficial. Independentemente dos contornos que a investigação venha a revelar, o facto central permanece inalterado: um cidadão moçambicano foi assassinado num espaço que deveria ser seguro. E não era um cidadão qualquer. Era um bispo. Era uma figura pública. Era uma personalidade com projecção nacional e internacional.

Senhores, se um homem com a posição, a visibilidade e o prestígio de Dom Osório não estava seguro, quem está? Se um bispo pode morrer desta forma, que garantias restam ao vendedor ambulante, ao camponês, ao professor, ao enfermeiro ou ao jornalista? O crime que vitimou Dom Osório não é apenas uma tragédia individual. É um espelho cruel do estado de insegurança em que o país mergulhou.

Mas seria intelectualmente desonesto reduzir o problema da segurança a este caso. Há muito que Moçambique se tornou um território onde a vida humana parece valer cada vez menos. Em Cabo Delgado, milhares de pessoas morreram e milhões foram afectadas por um conflito que o Estado demorou anos a compreender e continua sem conseguir resolver plenamente. Nas cidades, os cidadãos vivem entre o medo dos assaltos, dos sequestros e da violência armada. No campo político, os acontecimentos dos últimos anos revelaram uma realidade igualmente perturbadora. Membros de partidos da oposição, activistas e cidadãos comuns foram perseguidos, agredidos e mortos em circunstâncias que continuam por esclarecer.

Relatórios de organizações internacionais de direitos humanos têm documentado alegações graves de uso excessivo da força, detenções arbitrárias e assassinatos durante períodos de tensão política. O mais inquietante não é apenas a existência destes factos. O mais inquietante é a ausência de consequências. Os responsáveis raramente são identificados. As investigações raramente chegam ao fim. Os processos raramente produzem justiça. O Estado parece ter perdido a capacidade de proteger e, simultaneamente, a vontade de esclarecer.

E é exactamente aqui onde entramos na segunda grande falência nacional, a justiça. Há décadas que os moçambicanos escutam discursos inflamados sobre o combate à corrupção, a consolidação do Estado de Direito e o fortalecimento das instituições. Contudo, a realidade insiste em contradizer a retórica oficial. Os escândalos acumulam-se. Os desvios de recursos públicos sucedem-se. As denúncias multiplicam-se. E, no entanto, a percepção dominante continua a ser a de que a justiça moçambicana não trata todos os cidadãos da mesma forma.

Os pequenos infractores conhecem rapidamente o peso da lei. Os grandes predadores do erário público parecem navegar por um sistema muito mais indulgente. O resultado é uma erosão profunda da confiança nas instituições. E quando os cidadãos deixam de acreditar na justiça, deixam também de acreditar no próprio Estado.

A justiça não existe apenas para punir criminosos. Existe para transmitir à sociedade a certeza de que as regras são iguais para todos. Quando essa certeza desaparece, instala-se uma perigosa sensação de abandono. O cidadão comum começa a acreditar que está sozinho. Que não há árbitro. Que não há protecção. Que não há consequências para quem possui poder, dinheiro ou influência. Poucas coisas são mais destrutivas para uma nação do que esta convicção colectiva de que a justiça se tornou um privilégio e não um direito.

Mas se a situação da segurança e da justiça é preocupante, o retrato do bem-estar nacional é simplesmente devastador. Moçambique aproxima-se dos cinquenta e um anos de independência carregando indicadores sociais que deveriam envergonhar qualquer elite governante. Apesar de possuir recursos naturais abundantes, uma localização estratégica invejável e um potencial económico amplamente reconhecido, continua a figurar entre os países mais pobres do mundo. Milhões de cidadãos vivem sem acesso adequado a serviços básicos de saúde, educação, saneamento e emprego digno. O crescimento económico que durante anos foi celebrado em conferências internacionais raramente se traduziu em melhorias substanciais na vida da maioria da população.

O drama da pobreza moçambicana é ainda mais chocante porque deixou de poder ser explicado apenas por guerras, calamidades naturais ou factores externos. Depois de cinco décadas, essas justificações tornaram-se insuficientes. O que se impõe é uma avaliação honesta da qualidade da governação. Como é possível que um país com gás, carvão, rubis, terras férteis, potencial turístico e acesso ao mar continue a produzir pobreza em escala industrial? Como é possível que tantas riquezas convivam com hospitais sem medicamentos, escolas sem condições mínimas, jovens sem perspectivas e famílias inteiras condenadas à sobrevivência diária? A resposta, por mais desconfortável que seja, remete inevitavelmente para a qualidade das decisões políticas tomadas ao longo dos anos.

Chegados aqui, torna-se difícil evitar uma conclusão incómoda. Um Estado que não consegue garantir segurança, que não inspira confiança na justiça e que fracassa na promoção do bem-estar dos seus cidadãos está a falhar nas suas funções mais elementares. E é exactamente por isso que, cinquenta anos depois, o veredicto é duro, mas inevitável. Este é o país, um Estado à beira da falência. Editorial, Jornal NGAN, 080626

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