Um estudo recente do Centro de Integridade Pública (CIP) expôs uma alarmante falta de transparência na indústria extractiva em Moçambique, com deficiências notáveis em transparência fiscal, governança corporativa, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental.
A pesquisa, que avaliou 33 empresas do sector, revelou que 26 delas foram classificadas como “opacas”, apresentando um índice de transparência de 0% a 19%. Apenas uma empresa obteve um índice baixo (20% a 39%), três foram avaliadas com nível médio (40% a 59%), duas tiveram um bom nível de transparência (60% a 79%), e somente uma empresa atingiu a faixa de alta transparência (80% a 100%).
Sector de Hidrocarbonetos e Mineração: desempenho preocupante
No sector de hidrocarbonetos, o índice de transparência foi de 14,4%, refletindo uma divulgação insuficiente de informações cruciais para o público. No sector mineiro, a situação é ainda mais preocupante, com um índice de transparência global de apenas 10,9%.
A pesquisa revelou uma deficiência crítica em transparência fiscal, um aspecto fundamental para a legitimidade das operações empresariais. No sector mineiro, o índice de transparência fiscal foi de apenas 8,3%, evidenciando uma falta de responsabilidade nas práticas fiscais. O sector de hidrocarbonetos apresentou um índice fiscal de 25%, que, embora considerado médio, está longe de ser ideal.
A governança corporativa também recebeu avaliações negativas. O sector mineiro obteve um índice de transparência na governança corporativa de 22,7%, com a maioria das empresas sendo classificadas como opacas. O sector de hidrocarbonetos teve um desempenho um pouco melhor, com um índice de 34,5%, mas ainda não atingiu níveis aceitáveis de transparência.
A responsabilidade social, um critério crucial, também deixou a desejar. No sector mineiro, o índice de transparência social foi de apenas 17,5%, indicando um compromisso insuficiente com as comunidades afetadas pelas operações. O sector de hidrocarbonetos teve um desempenho ligeiramente melhor, com um índice de 24,8%, mas ainda necessita de melhorias significativas.
Destaques e preocupações
Entre as empresas avaliadas, poucas se destacaram. A Kenmare Resources plc foi a única a alcançar a faixa de alta transparência com um índice de 80,3%. Outras empresas com bom desempenho incluem a SASOL Petroleum Temane (66,3%) e a Montepuez Ruby Mining Limitada (63,9%). Em contraste, a Capitol Resources, Lda. foi identificada como a empresa com o pior desempenho em termos de transparência.
O estudo também revelou uma preocupante tendência de declínio na transparência ao longo do tempo. Em 2023, o índice de transparência das empresas extractivas caiu para 12,31%, uma redução significativa de 41,38% em relação ao índice de 21% registrado em 2022. Este declínio acentuado destaca a necessidade urgente de reformas e melhorias nas práticas de transparência e governança no sector extractivo.
O CIP faz um apelo para que sejam adotadas medidas eficazes para aumentar a transparência e garantir que as empresas do sector extractivo operem de maneira responsável e sustentável. A falta de transparência continua a ser um desafio crítico para o desenvolvimento sustentável e para a confiança pública nas empresas que desempenham um papel vital na economia de Moçambique. (Lourenço Soares)