Estudo do CIP revela falta de transparência na indústria extractiva em Moçambique

Um estudo recente do Centro de Integridade Pública (CIP) expôs uma alarmante falta de transparência na indústria extractiva em Moçambique, com deficiências notáveis em transparência fiscal, governança corporativa, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental.

A pesquisa, que avaliou 33 empresas do sector, revelou que 26 delas foram classificadas como “opacas”, apresentando um índice de transparência de 0% a 19%. Apenas uma empresa obteve um índice baixo (20% a 39%), três foram avaliadas com nível médio (40% a 59%), duas tiveram um bom nível de transparência (60% a 79%), e somente uma empresa atingiu a faixa de alta transparência (80% a 100%).

Sector de Hidrocarbonetos e Mineração: desempenho preocupante

No sector de hidrocarbonetos, o índice de transparência foi de 14,4%, refletindo uma divulgação insuficiente de informações cruciais para o público. No sector mineiro, a situação é ainda mais preocupante, com um índice de transparência global de apenas 10,9%.

A pesquisa revelou uma deficiência crítica em transparência fiscal, um aspecto fundamental para a legitimidade das operações empresariais. No sector mineiro, o índice de transparência fiscal foi de apenas 8,3%, evidenciando uma falta de responsabilidade nas práticas fiscais. O sector de hidrocarbonetos apresentou um índice fiscal de 25%, que, embora considerado médio, está longe de ser ideal.

A governança corporativa também recebeu avaliações negativas. O sector mineiro obteve um índice de transparência na governança corporativa de 22,7%, com a maioria das empresas sendo classificadas como opacas. O sector de hidrocarbonetos teve um desempenho um pouco melhor, com um índice de 34,5%, mas ainda não atingiu níveis aceitáveis de transparência.

A responsabilidade social, um critério crucial, também deixou a desejar. No sector mineiro, o índice de transparência social foi de apenas 17,5%, indicando um compromisso insuficiente com as comunidades afetadas pelas operações. O sector de hidrocarbonetos teve um desempenho ligeiramente melhor, com um índice de 24,8%, mas ainda necessita de melhorias significativas.

Destaques e preocupações

Entre as empresas avaliadas, poucas se destacaram. A Kenmare Resources plc foi a única a alcançar a faixa de alta transparência com um índice de 80,3%. Outras empresas com bom desempenho incluem a SASOL Petroleum Temane (66,3%) e a Montepuez Ruby Mining Limitada (63,9%). Em contraste, a Capitol Resources, Lda. foi identificada como a empresa com o pior desempenho em termos de transparência.

O estudo também revelou uma preocupante tendência de declínio na transparência ao longo do tempo. Em 2023, o índice de transparência das empresas extractivas caiu para 12,31%, uma redução significativa de 41,38% em relação ao índice de 21% registrado em 2022. Este declínio acentuado destaca a necessidade urgente de reformas e melhorias nas práticas de transparência e governança no sector extractivo.

O CIP faz um apelo para que sejam adotadas medidas eficazes para aumentar a transparência e garantir que as empresas do sector extractivo operem de maneira responsável e sustentável. A falta de transparência continua a ser um desafio crítico para o desenvolvimento sustentável e para a confiança pública nas empresas que desempenham um papel vital na economia de Moçambique. (Lourenço Soares)