A petrolífera portuguesa Galp recorreu à arbitragem internacional para contestar a cobrança de 10% de imposto sobre mais-valias aplicada pelo Governo moçambicano à venda da sua participação nos projectos de exploração de gás da Área 4 da Bacia do Rovuma.
A decisão foi comunicada oficialmente às autoridades moçambicanas, após as negociações entre as partes não terem produzido entendimento. Num comunicado, a Galp afirma que a cobrança é “indevida” e “sem fundamento na legislação aplicável”, sublinhando que notificou o Estado moçambicano “ao abrigo de acordos sobre a promoção e proteção recíproca de investimentos”.
O Governo reagiu prontamente, reafirmando a legalidade da tributação. Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, “a cobrança está devidamente amparada nos instrumentos legais e contratuais assinados com a empresa, e visa garantir que os moçambicanos beneficiem plenamente dos ganhos provenientes da exploração dos seus recursos naturais”.
Em Março de 2025, a Galp vendeu a totalidade da sua participação na Área 4 à XRG P.J.S.C., subsidiária integral da Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC). O negócio incluiu os três grandes projectos de gás natural da empresa em Moçambique: Coral Sul FLNG (em operação desde 2022), Coral Norte FLNG (com decisão final de investimento tomada em Outubro de 2025) e o Rovuma LNG onshore.
Com a operação, a Galp arrecadou cerca de 881 milhões de dólares, incluindo o valor das ações, reembolsos de empréstimos e investimentos acumulados. O relatório da empresa indica ainda que um pagamento adicional de 400 milhões de dólares poderá ser realizado, sujeito à implementação plena do projeto Coral Norte.
É sobre esses valores que o Executivo moçambicano aplicou a taxa de 10% de mais-valia, com base nas normas fiscais que regem a alienação de participações em ativos nacionais.
A Galp, por sua vez, argumenta que a cobrança não tem respaldo jurídico e que, diante da falta de consenso nas negociações, optou por acionar os mecanismos previstos nos tratados internacionais de protecção ao investimento.
A carta enviada ao Governo abre agora um período de diálogo formal, antes da abertura do processo de arbitragem propriamente dito, numa tentativa de alcançar uma solução amigável entre as partes.
A disputa coloca à prova o equilíbrio entre o direito soberano de Moçambique em tributar operações no seu território e as garantias de estabilidade oferecidas a investidores estrangeiros no sector energético.