A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) desempenhou um papel central na recuperação de receitas devidas ao Estado no sector mineiro e energético. Segundo revelou esta segunda-feira (22) o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, foram identificados cerca de 2 mil milhões de Meticais em dívidas relacionadas com o Imposto sobre a Superfície (ISS) e o Imposto sobre a Produção Mineira (IPM).
Do montante, já foi possível recuperar 301,3 milhões de Meticais em receitas, além da identificação de 223,4 milhões em cauções executáveis. De acordo com o ministro, estes recursos serão canalizados para a reabilitação e encerramento de minas abandonadas, uma das prioridades do Governo para mitigar os impactos ambientais deixados pela exploração mineral.
Pale falava na abertura do IX Conselho Coordenador do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), realizado em Macaneta, distrito de Marracuene, província de Maputo, sob o lema “Promovendo o Acesso e Uso Local dos Recursos Minerais e Energéticos Rumo ao Desenvolvimento Integrado de Moçambique”.
No mesmo encontro, o governante destacou avanços na gestão do sector mineiro, sublinhando que, só no primeiro semestre de 2025, foram emitidos 1.858 títulos mineiros — o equivalente a 69% dos pedidos pendentes desde 2024.
Outro ponto em evidência foi a expansão do Programa Energia para Todos, que elevou a taxa nacional de acesso à energia elétrica para 62,4%. Pale disse que o Executivo está a avaliar novas formas de alargar a iniciativa, considerada estratégica para o desenvolvimento económico e social.
O Conselho Coordenador, que reúne anualmente funcionários do MIREME, parceiros de cooperação, representantes do sector privado e de várias instituições públicas, serviu igualmente de espaço de reflexão sobre reformas legais em curso, incluindo as Leis de Minas, de Petróleos, de Conteúdo Local e de Eletricidade. O objetivo é reforçar a participação de moçambicanos no sector e consolidar um quadro legal capaz de responder às exigências do mercado e do desenvolvimento sustentável.