O Conselho de Ministros aprovou alterações ao decreto que regula a distribuição das receitas provenientes da exploração mineira e petrolífera destinadas às províncias, distritos e comunidades locais onde decorrem projectos extractivos, numa decisão que o Governo justifica com a necessidade de responder às pressões financeiras do Estado.
A medida foi anunciada esta terça-feira, em Maputo, durante a 14.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, e surge numa altura em que o país enfrenta crescentes desafios económicos associados a calamidades naturais, choques externos e aumento das despesas públicas.
Segundo o Executivo, as alterações introduzidas ao Decreto n.º 40/2023 pretendem melhorar os critérios de alocação e gestão das receitas canalizadas para as zonas de exploração mineira e petrolífera.
Na prática, o Governo quer reforçar a capacidade de financiamento interno do Estado, ao mesmo tempo que tenta garantir maior sustentabilidade das contas públicas.
Embora a nota oficial não detalhe os novos percentuais nem os mecanismos específicos de redistribuição, o tema poderá reacender o debate sobre a transparência na gestão dos recursos naturais e os benefícios reais que chegam às comunidades afectadas pela exploração mineira e petrolífera.
Nos últimos anos, várias organizações da sociedade civil têm denunciado atrasos, falta de clareza e alegadas irregularidades na aplicação das verbas destinadas às comunidades locais.
A decisão surge igualmente num contexto em que distritos ricos em recursos naturais continuam a enfrentar elevados níveis de pobreza, desemprego juvenil, défice de infra-estruturas e conflitos sociais ligados à exploração de recursos. Redacção