A Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) anunciou a manutenção dos preços de venda ao público dos combustíveis em todo o território nacional, sem alterações em relação à tabela em vigor durante o mês de Abril de 2026.
Em comunicado datado de 27 de Abril, a instituição informa que a decisão foi tomada pelo seu Conselho de Administração, no exercício das competências legalmente estabelecidas, e entra em vigor às 00h00 do dia 28 de Abril.
Segundo a ARENE, os preços continuam a ser definidos por província, conforme as tabelas anexas ao documento, medida que, de acordo com o regulador, visa garantir previsibilidade e alguma estabilidade no funcionamento do mercado de combustíveis.
A decisão enquadra-se no Regulamento dos Produtos Petrolíferos, aprovado pelo Decreto n.º 89/2019, de 18 de Novembro, instrumento que orienta a formação e revisão periódica dos preços no país.
O comunicado foi igualmente dirigido às empresas distribuidoras de combustíveis e partilhado com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia, entidade que supervisiona o sector, reforçando a articulação institucional na monitoria do mercado.
Com a manutenção dos preços, o regulador opta por preservar a actual estrutura tarifária num contexto económico ainda marcado por volatilidade internacional e pressões sobre os custos de energia, mantendo em aberto a possibilidade de revisão futura em função da evolução dos factores que influenciam o sector. Redacção