O advogado tanzaniano Gaston Shundo Garubindi foi esta terça-feira, 04 de Novembro, impedido de visitar o seu cliente, o líder da oposição Tundu Lissu, na Prisão de Ukonga, em Dar es Salaam — apesar de ser um dia útil e autorizado para consultas jurídicas.
O incidente ocorre a poucos dias do reinício do julgamento de Lissu, cuja segunda fase está agendada para decorrer entre 03 e 11 de Novembro no Tribunal Superior da Tanzânia.
Segundo fontes próximas da defesa, as autoridades prisionais não apresentaram qualquer justificação formal para a recusa, o que levanta novas preocupações sobre o respeito pelos direitos fundamentais e o devido processo legal no país. “Não nos deram razão alguma. O advogado chegou dentro do horário, apresentou a documentação exigida, mas foi simplesmente informado de que não podia entrar”, disse uma fonte sob anonimato, citada por meios locais.
Tundu Lissu, uma das figuras mais influentes da política tanzaniana, enfrenta acusações que a sua equipa jurídica classifica como motivadas politicamente. O opositor foi detido em setembro, após críticas contundentes ao Governo do Presidente Samia Suluhu Hassan, num contexto de crescente tensão entre o poder e os partidos da oposição.
A recusa do acesso do advogado é vista como um obstáculo direto ao direito à defesa, princípio fundamental consagrado na Constituição da Tanzânia e em convenções internacionais de direitos humanos.
Lissu, que regressou ao país em 2023 após anos de exílio na Bélgica, é uma das vozes mais críticas contra a corrupção e a falta de reformas democráticas na Tanzânia. Em 2017, sobreviveu a uma tentativa de assassinato após um comício político, episódio que marcou a sua trajetória e o transformou num símbolo da resistência política no país.
Enquanto a defesa tenta reverter a decisão das autoridades prisionais, organizações de direitos humanos e observadores internacionais acompanham com atenção o desenrolar do caso, apontando para sinais de retrocesso democrático.
O Tribunal Superior deverá decidir, nos próximos dias, sobre os pedidos da defesa para garantir o pleno acesso do advogado a Lissu antes do reinício do julgamento.