A Provedoria de Justiça identificou um conjunto de problemas estruturais que continuam a comprometer o funcionamento da Administração Pública, o acesso dos cidadãos aos serviços do Estado e a confiança nas instituições públicas.
As conclusões constam de um diagnóstico apresentado na semana passada, em Maputo, durante o Seminário Multissectorial de Boa Administração Pública, pela coordenadora da instituição, Felismina Muhacha.
Segundo Muhacha, o documento resulta da análise das queixas submetidas ao Provedor de Justiça ao longo dos últimos anos e das diligências realizadas junto de diferentes instituições do Estado, permitindo identificar padrões recorrentes de má administração.
Entre os principais problemas apontados figuram a morosidade na tramitação de processos administrativos e a falta de resposta às petições, reclamações e queixas apresentadas pelos cidadãos.
De acordo com a coordenadora, há processos que permanecem sem decisão durante meses e, em alguns casos, durante anos, situação que fragiliza a confiança dos cidadãos na Administração Pública.
Muhacha recordou que, embora a legislação preveja o indeferimento tácito após 25 dias de silêncio administrativo, este mecanismo não isenta as instituições públicas da obrigação de decidir e comunicar formalmente as suas decisões aos interessados.
O diagnóstico denuncia igualmente o incumprimento da Lei do Direito à Informação. Segundo a Provedoria, continuam a verificar-se recusas injustificadas de acesso à informação pública, ausência de resposta aos pedidos dos cidadãos e utilização indevida de alegações de segredo de Estado ou de justiça para negar informações de interesse legítimo.
A instituição observa ainda que muitas decisões administrativas com impacto directo nos direitos dos cidadãos deixam de ser divulgadas, limitando a transparência da actuação pública.
O relatório aponta igualmente irregularidades no processamento e pagamento de salários, dificuldades na implementação da Tabela Salarial Única (TSU), atrasos no pagamento de pensões e subsídios, falhas em processos disciplinares e concursos públicos, nomeações sem visto do Tribunal Administrativo, deficiências na gestão de recursos humanos e problemas na conservação de processos administrativos.
Segundo a Provedoria de Justiça, a repetição destas ocorrências revela fragilidades persistentes na governação pública e reforça a necessidade de reformas que assegurem maior eficiência, transparência e respeito pelos direitos dos cidadãos. Redacção