Uma investigação criminal em curso no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM) está a gerar forte repercussão pública, após surgirem informações sobre alegadas cobranças ilícitas para emissão de vistos e aceleração de processos de contratação pública.
De acordo com esclarecimentos oficiais, a diligência em curso enquadra-se num processo-crime que corre termos no Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC). O procedimento foi desencadeado na sequência de uma participação formal apresentada pelo próprio Tribunal Administrativo contra servidores públicos ainda não identificados, suspeitos de cobrança indevida de valores monetários e eventual falsificação de vistos em processos ligados à contratação pública.
Informações que circulavam em alguns órgãos televisivos e nas redes sociais apontavam para uma alegada rusga nas instalações do tribunal. No entanto, fonte institucional esclareceu que se trata de diligências processuais inseridas no âmbito de uma investigação criminal, não tendo sido confirmados oficialmente detalhes sobre detenções ou medidas cautelares.
As suspeitas incidem sobre alegadas práticas de favorecimento, mediante pagamento, para dar prioridade a determinados expedientes em detrimento de outros, situação que, a confirmar-se, poderá configurar crimes de corrupção e falsificação de documentos.
Em nota, o TACM sublinha que o procedimento integra as medidas em curso na Jurisdição Administrativa para reforçar a integridade, ética profissional e combate à corrupção no sector público. A instituição assegura que está a colaborar com as autoridades competentes para o total esclarecimento dos factos e eventual responsabilização dos envolvidos.
“O Tribunal Administrativo mantém-se firme na sua missão de servir os cidadãos com transparência, imparcialidade e respeito pela lei”, refere o comunicado, acrescentando que a instituição pretende reforçar a confiança pública e garantir que a sua actuação esteja livre de qualquer prática de favorecimento.
A investigação decorre num contexto em que o combate à corrupção permanece uma das prioridades declaradas das instituições de justiça em Moçambique, particularmente nas áreas ligadas à gestão de fundos públicos e contratação do Estado.
Até ao momento, o GCCC não divulgou detalhes adicionais sobre o estágio do processo, mantendo-se o caso sob segredo de justiça. @Félix Filipe