A directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), Glória Adamo, advertiu que dirigentes da Administração Pública que ocultem informações, tolerem práticas ilícitas ou deixem de denunciar irregularidades nas instituições sob sua responsabilidade poderão ser responsabilizados disciplinar e criminalmente.
O aviso foi feito no final de uma visita de trabalho ao Niassa, realizada entre 2 e 7 de Agosto, no âmbito das actividades de monitoria e assistência técnica às acções de prevenção e combate à corrupção.
Durante a missão, segundo Adamo, o GCCC identificou uma série de situações que considera preocupantes e que continuam a comprometer os esforços de combate à corrupção na província. Entre os casos apontados estão alegadas cobranças ilícitas para o ingresso na função pública, irregularidades na contratação de serviços, deficiente gestão de receitas próprias, resistência à assinatura de relatórios de auditoria, alegado desvio e venda de medicamentos do Sistema Nacional de Saúde e possíveis actos ilícitos envolvendo agentes de segurança.
“Continuamos a fazer cobranças para o ingresso na função pública. Eu estou a falar do que constatei. Estou a ver processo por processo, instituição por instituição. Estamos mal. Não estamos bem, não gozamos de boa saúde”, afirmou a directora do GCCC.
Famílias vendem bens para conseguir emprego
Uma das situações que mais preocupa o GCCC está relacionada com as alegadas cobranças para o ingresso na função pública.
De acordo com Glória Adamo, apesar das campanhas de sensibilização realizadas para travar o fenómeno, continuam a ser identificados casos em que candidatos ou seus familiares são pressionados a pagar para conseguir um lugar na Administração Pública.
A dirigente afirmou ter encontrado situações em que famílias terão vendido bens para reunir dinheiro destinado ao ingresso dos seus filhos na função pública.
“As pessoas vendem casa, seus bens para garantir que os seus filhos possam ingressar na função pública. Isto ocorre aos olhos de nós que estamos aqui, que somos dirigentes”, denunciou.
Para Adamo, a persistência destas práticas demonstra que as acções de sensibilização, por si só, não estão a ser suficientes para eliminar o fenómeno, sendo necessário reforçar os mecanismos de controlo e responsabilização.
Dinheiro do Estado guardado em residências
No domínio da contratação pública e gestão financeira, o GCCC diz ter identificado situações em que responsáveis de instituições continuam, alegadamente, a receber pagamentos em dinheiro físico, contrariando orientações para utilização de contas bancárias e outros mecanismos formais.
A directora afirmou igualmente ter tomado conhecimento de casos em que valores pertencentes ao Estado seriam mantidos nas residências de alguns dirigentes.
“Há dirigentes que continuam a receber dinheiro. Alguns guardam em casa dinheiro do Estado. Até compram cofres para guardar em casa para receber dinheiro do Estado”, afirmou.
O GCCC considera que estas práticas aumentam os riscos de desvio e apropriação indevida de recursos públicos e defende o reforço dos mecanismos de controlo financeiro nas instituições.
Receitas próprias sob suspeita
A gestão das receitas próprias também mereceu particular atenção durante a visita.
Segundo Adamo, existem suspeitas de manipulação de processos administrativos e financeiros, incluindo alegada utilização de facturas inexistentes, documentos falsos e contratos que não correspondem a actividades efectivamente realizadas.
A dirigente apontou os sectores da Educação e Saúde entre aqueles que, na sua avaliação, necessitam de maior atenção e controlo na gestão dos recursos.
GCCC denuncia interferência em auditorias
Outro problema identificado prende-se com a tramitação dos relatórios de auditoria administrativa e financeira.
De acordo com a directora do GCCC, alguns dirigentes terão retardado a assinatura de relatórios depois de identificadas possíveis irregularidades ou tentado influenciar o conteúdo das constatações feitas pelos inspectores.
“Não assinam, ficam a dar a volta. Orientam para retirar isto, não foi bem assim. Como é que nós vamos orientar o inspector a violar aquilo que é a sua função inspectiva? Colocar factos que não constituem a verdade”, questionou.
Adamo defendeu que, sempre que uma auditoria identificar indícios de infracções de natureza criminal, os processos devem seguir os procedimentos legalmente estabelecidos.
Venda de medicamentos preocupa autoridades
O alegado desvio de medicamentos pertencentes ao Sistema Nacional de Saúde para o mercado paralelo foi igualmente apontado como uma das situações mais graves identificadas no Niassa.
Segundo Glória Adamo, há suspeitas de envolvimento de diferentes intervenientes, incluindo motoristas de unidades sanitárias e responsáveis de farmácias.
“Já atingimos estes níveis na nossa província, venda de medicamentos, com conivência de motoristas das unidades hospitalares, com conivência dos proprietários e gestores de farmácias que também se aproveitam dos medicamentos do Sistema Nacional de Saúde para colocá-los a vender nos seus estabelecimentos”, afirmou.
A directora salientou que, caso as alegações sejam confirmadas pelas autoridades competentes, os envolvidos poderão responder disciplinar e criminalmente, em função da natureza dos actos e do grau de responsabilidade de cada interveniente.
Polícia também é chamada à responsabilidade
A actuação de alguns agentes da Polícia de Guarda-Fronteira e da Polícia de Protecção também foi alvo de preocupação por parte do GCCC.
Glória Adamo justificou a atenção especial a estes sectores pela extensão territorial do Niassa e pela sua extensa fronteira, considerando que existem situações em que agentes poderão estar a utilizar a função pública para benefício próprio.
“Temos grandes problemas com a nossa Polícia de Guarda-Fronteira e Polícia de Protecção. Numa província como esta, que é extensa e tem uma fronteira extensa, estamos confiantes de que temos polícias de Guarda-Fronteira a fazer o seu trabalho e, afinal de contas, fazem desta profissão para proveito próprio”, afirmou.
“Se não denuncia, está a ser padrinho”
Para o GCCC, o combate à corrupção não depende apenas da investigação dos actos ilícitos, mas também da responsabilidade dos dirigentes que deles tenham conhecimento.
Adamo mostrou-se particularmente preocupada com o facto de alguns casos chegarem ao conhecimento das autoridades através das redes sociais ou de denúncias anónimas, em vez de serem comunicados formalmente pelos responsáveis das instituições.
A directora defendeu que o receio de represálias não pode servir de justificação para o silêncio de quem tem o dever de denunciar irregularidades.
“Se nós continuarmos com estas condutas, teremos que avançar por responsabilizar os dirigentes que se pautam pela sonegação de informações e pela violação dos seus deveres. Se ele não denuncia, nós entendemos que está a ser padrinho”, advertiu.
Segundo a dirigente, a responsabilização poderá ocorrer pelas vias disciplinar e criminal, dependendo da natureza dos factos apurados.
“Vamos responsabilizar aí ele no processo disciplinar, processo criminal, porque está a violar aquele que é o seu dever”, concluiu.
O GCCC defende maior envolvimento dos dirigentes públicos e dos cidadãos na denúncia de práticas de corrupção e considera que o reforço dos mecanismos de controlo e de uma cultura de responsabilização nas instituições são fundamentais para travar o fenómeno. Pedro Fabião