O activista social e defensor dos direitos humanos, Gamito dos Santos Carlos, reafirmou esta terça-feira (16) que não irá recuar na exigência de ver reconhecidas as distinções internacionais que recebeu. O activista adiantou que poderá levar o caso ao Tribunal Administrativo, caso não haja resposta do Conselho Municipal de Nampula.
Agostinho Miguel
Segundo explicou, no passado dia 26 submeteu à edilidade um expediente a solicitar o devido reconhecimento das premiações recebidas. Contudo, até à data de ontem, os prazos legais para a resposta já haviam expirado.
“A Lei da Administração Pública estabelece um prazo de 15 dias para responder a expedientes, e a Lei do Direito à Informação concede 21 dias. Esses prazos expiraram hoje. A partir de amanhã, o presidente do Conselho Municipal estará a violar os dois dispositivos legais por não responder ao meu pedido”, declarou.
Para sustentar a sua reivindicação, Gamito disse ter apresentado provas materiais, incluindo os troféus recebidos, e destacou já ter contactado as embaixadas da Irlanda e da África do Sul, organizadoras das distinções, que se mostraram disponíveis para confirmar formalmente a autenticidade dos galardões junto ao Conselho Municipal.
O activista referiu, contudo, que ao tentar acompanhar a tramitação do processo deparou-se com informações contraditórias entre diferentes departamentos da edilidade.
“A secretaria garantiu-me que o documento foi remetido ao gabinete do presidente. No gabinete disseram-me que enviaram para a assessoria jurídica, mas a assessoria negou ter recebido o expediente e pediu cópia do protocolo para averiguar o paradeiro do processo”, afirmou, considerando tratar-se de manobras para indeferir a sua exigência.
Gamito refutou críticas de que estaria a agir por inveja ou rivalidade, assegurando que respeita e felicita outros distinguidos, como o artista Lil Wayne. O que exige, sublinhou, é apenas justiça e tratamento igualitário.
“Hoje é comigo, amanhã pode ser com outro cidadão. Não podemos cultivar um espírito seletivo de homenagear apenas aqueles que se alinham com determinadas ideologias políticas ou interesses pessoais”, frisou.
O activista acrescentou que, expirados os prazos legais, pretende ainda levar o assunto à Assembleia Municipal e, em caso de persistência do silêncio, submeter o processo ao Tribunal Administrativo. “A batalha é longa, mas não vamos recuar nem um milímetro até obtermos resposta”, concluiu.