O Governo aprovou uma reforma institucional no sector de estradas que prevê a reestruturação da Administração Nacional de Estradas (ANE) e a reintegração do Fundo de Estradas como património autónomo sob gestão da própria instituição, numa medida que o Executivo considera essencial para reduzir custos administrativos e melhorar a eficiência do sector.
Em comunicado, o Ministério dos Transportes e Logística explica que a reforma foi aprovada pelo Conselho de Ministros no quadro do compromisso assumido pelo Governo para o ciclo de governação 2025-2029, visando criar um modelo de gestão mais transparente e orientado para resultados.
Segundo o documento, a nova arquitectura institucional não elimina funções actualmente desempenhadas pela ANE e pelo Fundo de Estradas. A manutenção da rede viária classificada, o financiamento de obras, a fiscalização de projectos e a presença provincial continuarão assegurados.
O Executivo sustenta, entretanto, que o modelo anterior gerava desperdício de recursos devido à coexistência de estruturas paralelas e processos administrativos duplicados.
Entre os problemas identificados pelo Governo estão a existência de dois conselhos de administração independentes, estruturas provinciais sobrepostas, processos distintos de planificação sobre a mesma rede rodoviária e auditorias separadas para os mesmos projectos.
De acordo com o Ministério dos Transportes e Logística, a reforma permitirá concentrar, numa única estrutura, as funções técnicas de execução e as responsabilidades fiduciárias de financiamento.
O Fundo de Estradas continuará a funcionar com autonomia patrimonial, devendo ser dirigido por um Secretário Executivo seleccionado através de concurso público e sujeito a contrato de desempenho e mandato fixo. Já o Conselho de Administração da ANE ficará responsável pela supervisão do Fundo.
A reforma introduz igualmente alterações na área da segurança rodoviária, ao concentrar na Administração Nacional de Estradas competências anteriormente repartidas com o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO).
Segundo o Governo, a dispersão de responsabilidades dificultava a obtenção de resultados num país que continua a enfrentar elevados índices de acidentes de viação.
O Ministério dos Transportes e Logística afirma ainda que o novo modelo resulta de avaliações comparativas realizadas em quinze fundos rodoviários africanos, cujas experiências apontam para melhores níveis de execução orçamental quando existem estruturas mais integradas, autónomas e com mecanismos fiduciários modernizados.
Redacção