A Procuradoria da República da Cidade de Nampula decidiu arquivar o processo-crime instaurado na sequência das denúncias de alegados maus-tratos contra o activista social Gamito dos Santos, ocorridos após a tentativa de realização de uma marcha de homenagem ao rapper moçambicano Azagaia, em Março de 2023.
O caso provocara debates públicos acesos na cidade de Nampula e reacções de organizações da sociedade civil, depois de denúncias segundo as quais o activista teria sido detido pela Polícia da República de Moçambique (PRM) e submetido a actos de violência física enquanto se encontrava sob custódia policial.
Segundo o despacho de arquivamento, ao qual o NGANI teve acesso, o Ministério Público concluiu que os elementos recolhidos durante a instrução do processo não permitiram sustentar, com segurança jurídica, uma acusação criminal contra os supostos autores das agressões denunciadas.
A Procuradoria refere que, durante a investigação, foram realizadas várias diligências, incluindo recolha de informações junto da PRM, audição de testemunhas, análise de relatórios médicos e tentativa de reconstituição dos acontecimentos ligados à dispersão da marcha realizada a 18 de Março de 2023.
Contudo, o documento sustenta que permaneceram “incertezas relevantes” quanto às circunstâncias exactas em que os factos teriam ocorrido, à identificação individual dos agentes alegadamente envolvidos e à existência de elementos materiais suficientemente consistentes para responsabilização criminal.
“O acervo probatório produzido revelou-se insuficiente para deduzir acusação”, lê-se no despacho.
A Procuradoria acrescenta, no entanto, que o arquivamento não impede a eventual reabertura do processo, caso venham a surgir novos elementos considerados relevantes para o esclarecimento dos factos.
Denúncias de tortura marcaram o caso
As acusações tornaram-se públicas poucos dias depois da marcha em homenagem a Azagaia, artista cuja morte desencadeou manifestações e vigílias em várias cidades do país.
Gamito dos Santos, momentos após as alegadas agressões, usando capulana devido às lesões físicas que, segundo o activista, o impediram de vestir calças.
Na altura, Gamito dos Santos afirmou ter sido interpelado por agentes policiais num estabelecimento comercial da cidade de Nampula e posteriormente conduzido às instalações da PRM, onde alegadamente teria sido submetido a agressões físicas durante cerca de duas horas.
Entre as acusações apresentadas pelo activista constavam alegações de espancamentos, pontapés, agressões com objectos contundentes e outros actos que classificou como tortura.
As denúncias ganharam ampla repercussão mediática e alimentaram o debate público sobre alegados excessos policiais no contexto das acções de dispersão da marcha, cuja realização havia sido contestada pelas autoridades.
Na ocasião, a PRM confirmou apenas a detenção do activista, negando, contudo, qualquer prática de tortura ou tratamento desumano nas suas instalações.
O arquivamento do processo surge mais de três anos depois dos acontecimentos e encerra, para já, um dos episódios mais mediatizados relacionados com a actuação policial durante as manifestações espontâneas desencadeadas após a morte de Azagaia. Redacção