A entrada em vigor do Decreto n.º 78/2025, de 31 de Dezembro, que proíbe o transporte de passageiros por motociclos em áreas metropolitanas ou equivalentes a partir de 1 de Maio de 2026, está a gerar forte contestação entre operadores do sector, sobretudo na província de Nampula.
A medida, prevista no artigo 167, n.º 2, abrange municípios das categorias A, B, C e D, incluindo cidades como Maputo, Matola, Marracuene, Tete, Beira, Nampula e Pemba, e visa reorganizar o transporte urbano e reforçar a segurança rodoviária.
Em Nampula, a Associação dos Operadores de Táxi-Mota de Nampula (AVOTANA) afirma ter sido surpreendida pela decisão, criticando a ausência de consulta prévia aos principais intervenientes do sector. O presidente da organização, Albertino José, defende que uma medida desta natureza deveria ser antecedida por um amplo processo de diálogo e sensibilização.
“Não fomos ouvidos. Uma decisão desta dimensão exige auscultação pública e esclarecimento sobre as zonas onde a actividade será permitida ou proibida”, afirmou.
Segundo o responsável, a proibição poderá agravar o desemprego juvenil e criar tensões entre mototaxistas e as autoridades fiscalizadoras. A associação estima que mais de sete mil pessoas dependem directa e indirectamente da actividade de táxi-mota na província de Nampula.
A AVOTANA defende a necessidade de distinguir operadores legalizados dos chamados “informais”, propondo que sejam reconhecidos aqueles que cumprem requisitos como o uso de colete reflector, capacete e documentação regularizada. Para a organização, a solução passa pela profissionalização e melhor organização do sector, e não pela sua eliminação nas zonas urbanas.
Apesar de reconhecer a ocorrência de acidentes envolvendo mototaxistas, a associação sustenta que o problema está ligado à falta de estrutura e fiscalização adequada, e não à natureza da actividade em si.
Mototaxistas temem impacto social
Entre os operadores, cresce o receio quanto ao futuro. Mototaxistas ouvidos em Nampula consideram que a medida ignora o contexto socioeconómico do país, marcado por elevados níveis de desemprego.
Jaime Alfredo, que exerce a actividade há sete anos na praça do mercado Waresta, afirma que o táxi-mota representa, para muitos jovens, a única fonte de rendimento. “Não fazemos isto por escolha, mas por falta de oportunidades. É daqui que sustentamos as nossas famílias”, disse.
Na mesma linha, Diamantino Abudo questiona o impacto da decisão sobre a subsistência dos operadores. “Fala-se em proibição, mas não se apresenta alternativa. Quem vai garantir o nosso sustento?”, indagou.
Os mototaxistas apelam à revisão da medida, alertando que a sua implementação, sem alternativas concretas, poderá desencadear tensões sociais em várias cidades do país.
Perante este cenário, a AVOTANA garante que continuará a dialogar com o Governo, defendendo soluções equilibradas que conciliem a segurança urbana com a necessidade de subsistência de milhares de famílias.
Agostinho Miguel