Um dos nomes mais influentes da magistratura na província de Inhambane foi condenado a pena de prisão efectiva por envolvimento em ilícitos financeiros. A Terceira Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane sentenciou Alexandre Njovo, antigo Juiz-Presidente do Tribunal Judicial da Maxixe, a 10 anos de prisão, além do pagamento de multa correspondente a um ano e da indemnização ao Estado no valor aproximado de 3 milhões de meticais.
No mesmo processo, Francisco Cumbane, que desempenhava funções de escrivão no Tribunal Judicial da Maxixe, foi condenado a 12 anos de prisão e deverá restituir aos cofres públicos o montante de 2.731.408,81 meticais.
De acordo com os autos, os factos remontam ao período compreendido entre 2017 e 2018, quando uma auditoria interna identificou irregularidades graves na gestão financeira daquela instância judicial. A acusação sustentou que os arguidos terão utilizado acesso privilegiado a livros de cheques e ao selo branco do tribunal para efectuar levantamentos indevidos em contas relativas a depósitos obrigatórios e custas judiciais.
O tribunal considerou provado que as movimentações bancárias foram realizadas de forma ilícita, apontando Alexandre Njovo como principal interveniente nas assinaturas que permitiram a saída dos valores das contas sob custódia judicial.
Antes mesmo da decisão agora proferida, Njovo já havia sido expulso da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, no âmbito do mesmo processo disciplinar.
Após a leitura da sentença, o antigo magistrado rejeitou as conclusões do tribunal, classificando a decisão como “encomendada” e manifestando a intenção de recorrer às instâncias superiores.
O caso volta a colocar sob escrutínio público a integridade da administração da justiça, reacendendo o debate sobre mecanismos de controlo interno, responsabilização e transparência no sistema judicial moçambicano. Redacção