Dezenas de cidadãos afectados pelas inundações no distrito de Boane, província de Maputo, voltaram a ter acesso a documentos de identificação perdidos, no âmbito de uma Feira de Direitos Humanos e Acesso à Justiça promovida recentemente na localidade de Gueguegue.
A iniciativa, realizada na Escola Básica 19 de Outubro, no bairro Filipe Samuel Magaia, enquadra-se no Programa Promovendo o Acesso à Justiça, implementado pela Provedoria de Justiça de Moçambique, em parceria com a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), com financiamento da Embaixada do Reino dos Países Baixos.
A feira foi dirigida às comunidades reassentadas na sequência das chuvas intensas que, nos últimos meses, provocaram inundações e o deslocamento de várias famílias para centros de acolhimento, muitas das quais perderam documentos essenciais, como bilhetes de identidade e certidões de nascimento.
Durante o evento, brigadas de identificação civil, registo e notariado prestaram serviços de emissão e reposição de documentos, enquanto equipas jurídicas disponibilizaram assistência e orientação sobre mecanismos de reclamação e encaminhamento de casos às instituições competentes. Serviços de saúde também estiveram presentes, assegurando triagem, aconselhamento e encaminhamento para unidades sanitárias.
Segundo a Provedoria de Justiça de Moçambique, cerca de cinquenta pessoas visitaram o seu espaço de atendimento, onde receberam esclarecimentos sobre o papel do Provedor de Justiça, entidade responsável por defender os direitos dos cidadãos e promover a legalidade na actuação da Administração Pública.
Além do atendimento directo, foram distribuídos materiais informativos, incluindo brochuras e folhetos explicativos sobre os serviços prestados e os procedimentos para apresentação de queixas.
A iniciativa visa reduzir barreiras no acesso à justiça e facilitar a reintegração administrativa das vítimas das cheias, permitindo que recuperem a sua identidade jurídica e tenham acesso a serviços básicos de cidadania num único espaço.
De acordo com a Provedoria de Justiça, o documento de identificação civil constitui a base para o exercício de direitos fundamentais, sendo a sua perda, em contextos de calamidade, um factor que agrava a exclusão social e limita a relação do cidadão com o Estado. Redacção