Milhões em jogo no Rovuma | Tribunal alerta para contas suspeitas da TotalEnergies

O Tribunal Administrativo (TA) lançou um sério alerta sobre os custos apresentados pela petrolífera francesa TotalEnergies no projecto de gás da bacia do Rovuma, exigindo maior rigor do Instituto Nacional de Petróleos (INP) na verificação das despesas declaradas pela empresa.

A preocupação surge depois de a TotalEnergies reportar mais de 1,1 mil milhões de dólares em custos recuperáveis só em 2023, o que elevou o volume total das suas despesas reembolsáveis para 13,6 mil milhões de dólares.

Esses valores astronómicos levantam suspeitas e colocam pressão sobre o Estado moçambicano, que depende da transparência destas contas para garantir que o país receba a sua justa fatia das receitas do gás natural.

Custos que crescem, controlo que falha

O TA considera que a escalada dos chamados “custos recuperáveis” — despesas que as petrolíferas podem reaver do Estado através de mecanismos fiscais e contratuais — representa um risco real de perda de receitas públicas.

Nos últimos anos, o INP auditou apenas pouco mais da metade (55%) dos custos declarados pela TotalEnergies. Desses, 317 milhões de dólares foram rejeitados, a maior cifra de sempre de custos não aceites em Moçambique.

“É essencial que o regulador adopte uma postura mais firme na análise dos relatórios trimestrais da TotalEnergies e das demais concessionárias”, recomenda o Tribunal, que acusa as petrolíferas de apresentarem “saldos irrealistas” e de ignorar as conclusões das auditorias realizadas pelo Estado.

O regresso após o terror

A advertência do Tribunal coincide com o regresso da TotalEnergies ao terreno, após quatro anos de paralisação devido aos ataques terroristas em Palma. Durante esse período de suspensão, a empresa francesa reclamou 4,9 mil milhões de dólares em custos — um valor que o Governo moçambicano sempre viu com desconfiança.

A empresa acabou de anunciar a retirada da “Força Maior”, sinalizando a retoma do projecto, mas o peso financeiro do hiato continua a gerar polémica.

O relatório do TA mostra ainda que o consórcio Mozambique Rovuma Venture (MRV), liderado pela italiana ENI, domina a lista de custos imputados ao Estado. Até Dezembro de 2024, o grupo reportou 15,9 mil milhões de dólares, o equivalente a 51% de todos os custos declarados pelas multinacionais do sector.

No total, os custos recuperáveis comunicados pelas petrolíferas ao INP somavam 31,2 mil milhões de dólares no final de 2024. Deste montante, apenas 61,5% foi auditado.

Em resultado, 11,5% dos valores verificados foram considerados irregulares ou não justificados, um número preocupante que reforça o alerta do Tribunal: o país pode estar a perder milhões em receitas por falta de controlo e supervisão eficaz.

Risco de prejuízo para o Estado

O TA avisa que, se o INP não endurecer a fiscalização, os custos rejeitados podem acabar sendo reincorporados de forma encapotada nos relatórios seguintes, reduzindo o “petróleo-lucro” — a parte que cabe ao Estado. “O risco de prejuízo é elevado. As concessionárias têm demonstrado resistência em corrigir anomalias e insistem em apresentar contas distorcidas, o que ameaça directamente as receitas nacionais”, sublinha o Tribunal.

Com a entrada de novos operadores e a transição para a fase de produção, o TA exige que o Governo reforce a capacidade técnica e institucional do INP para não ser ultrapassado pelas gigantes petrolíferas. A recomendação é clara: Moçambique precisa controlar as suas contas de gás com a mesma energia com que as multinacionais controlam os seus lucros.