Governo reforça combate ao crime e aprova plano para época chuvosa

Conselho de Ministros aprova acordos de extradição, nova fortificação alimentar e plano de contingência 2025/2026

O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira (14), em Maputo, um conjunto de medidas com impacto direto na justiça, saúde pública e gestão de riscos climáticos, durante a sua 35.ª Sessão Ordinária.

Entre as deliberações, destaca-se a ratificação de acordos de extradição e assistência mútua em matéria penal com o Botswana, Quénia, Tanzânia e Rússia, instrumentos que visam reforçar o combate ao crime transnacional, melhorar a cooperação judiciária e permitir a transferência de pessoas condenadas entre os países.

O Governo aprovou igualmente o Plano Especial de Ordenamento do Território (PEOT) da Área de Proteção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas, destinado a proteger ecossistemas marinhos e definir critérios de uso sustentável dos recursos naturais naquela região costeira.

Outra medida com forte impacto social é a aprovação do novo Regulamento de Fortificação de Alimentos com Micronutrientes, que revoga o Decreto n.º 9/2016. A revisão visa garantir que os produtos fortificados comercializados em Moçambique cumpram padrões de qualidade e segurança alimentar, reforçando a nutrição da população, sobretudo das crianças e mulheres grávidas.

O Executivo também validou o Plano de Contingência para a Época Chuvosa 2025/2026, que identifica as principais ameaças climáticas e prevê ações multissetoriais de prevenção e resposta a possíveis desastres naturais, como cheias e ciclones, priorizando as populações em maior risco.

Por outro lado, foi aprovada a revisão da Política de Investimento do Fundo Soberano de Moçambique, com o objetivo de aumentar a flexibilidade operacional e permitir uma gestão mais prudente e diversificada dos recursos financeiros nacionais, sem comprometer a segurança da carteira.

O Conselho de Ministros analisou ainda informações sobre a paralisação da atividade mineira em Manica e o período de defeso 2025/2026 para as pescarias de camarão, caranguejo e polvo, medidas que visam proteger o setor e os ecossistemas marinhos.