O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar as leis que instituem a Inspecção Geral do Estado e a Inspecção Geral de Segurança Alimentar e Económica, no quadro do reforço do sistema nacional de fiscalização e controlo da legalidade.
De acordo com um comunicado oficial, as duas novas instituições têm como objectivo central unificar e fortalecer o sistema de inspecção nacional, salvaguardando o interesse público e promovendo maior confiança dos cidadãos e dos agentes económicos nas instituições do Estado.
Segundo o documento, a criação destes órgãos visa igualmente assegurar o cumprimento da lei e incentivar práticas éticas, tanto no sector público como no privado, contribuindo para uma governação mais transparente e responsável.
A promulgação das leis concretiza compromissos assumidos por Daniel Chapo no seu discurso de investidura presidencial, no qual destacou o combate à corrupção como uma das prioridades do seu mandato. Na ocasião, o Chefe do Estado defendeu a necessidade de acções firmes e exemplares no seio do aparelho do Estado, que sirvam de referência para os restantes sectores da actividade económica e social do país.
Com a entrada em vigor destas leis, o Governo espera reforçar os mecanismos de fiscalização, prevenção e responsabilização, numa altura em que a integridade institucional e a segurança alimentar assumem um papel central na agenda de desenvolvimento nacional.