O antigo director provincial da Saúde de Nampula, Fernando Mitano, encontra-se detido juntamente com um outro funcionário do sector, indiciados no desvio de cerca de 22 milhões de meticais destinados à construção de infra-estruturas hospitalares na província.
De acordo com o comunicado de imprensa n.º 03/GPCC-NPL/DCI/012.3/2026, divulgado pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção (GPCC-NPL), os factos resultam do Processo n.º 89/0301/P/GPCCN/2025, no âmbito do qual foram reunidos fortes indícios da prática de ilícitos criminais relacionados com a gestão e execução de fundos públicos.
As investigações incidiram sobre procedimentos de contratação pública realizados no sector da saúde durante o ano de 2022, envolvendo dirigentes e funcionários afectos à então Direcção Provincial de Saúde, bem como representantes de empresas privadas responsáveis pela execução e fiscalização de obras.
Segundo o documento, foram efectuados pagamentos milionários a empresas contratadas para construção e fiscalização de centros de saúde sem correspondência com o nível real de execução das obras e serviços.
O GPCC aponta ainda diversas irregularidades, incluindo autorização de pagamentos antecipados acima do progresso físico das obras, celebração de adendas contratuais consideradas lesivas ao interesse público e pagamento integral a entidades fiscalizadoras sem prestação efectiva dos serviços contratados.
Em vários casos, as obras permaneceram inacabadas apesar dos elevados desembolsos feitos pelo Estado.
Durante a instrução do processo, os investigadores terão igualmente detectado transferências financeiras entre representantes de empresas adjudicatárias e alguns agentes públicos envolvidos na gestão dos contratos.
Perante os elementos recolhidos, os arguidos são indiciados pelos crimes de abuso de cargo ou função, administração danosa, corrupção passiva para acto lícito, corrupção activa e fraude, previstos no Código Penal moçambicano.
A detenção dos dois funcionários ocorreu no passado dia 07 de Maio de 2026, estando ambos sujeitos aos trâmites legais subsequentes.
No comunicado, o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção reafirma o compromisso institucional no combate à corrupção e apela à sociedade para continuar a denunciar práticas ilícitas através das linhas verdes disponibilizadas.
O caso surge numa altura em que o sector da saúde em Nampula continua mergulhado em dificuldades estruturais, com frequentes denúncias relacionadas com falta de infra-estruturas adequadas, problemas de saneamento, escassez de água e cortes de energia em várias unidades sanitárias — realidade anteriormente reportada pelo jornal NGANI.
Redacção