Autoridade da Concorrência condena LAM por abuso de posição dominante no transporte aéreo doméstico

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) concluiu que as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) abusaram da sua posição dominante no mercado de transporte aéreo doméstico, ao aplicarem preços excessivos e injustificados aos passageiros.

A investigação, inscrita no processo n.º 05/2022, foi desencadeada após denúncia do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), que alertou para a cobrança de uma sobretarifa designada “YQ” — anteriormente “YR” — nos bilhetes de voos domésticos. Segundo a ARC, essa sobretaxa representava cerca de 60% do valor final da passagem e já havia sido suspensa em 2021 por despacho ministerial, por não ter base legal.

A ARC apurou que a LAM, que detém posição dominante no mercado interno, não apresentou critérios claros ou fundamentação para o cálculo da sobretaxa. O encargo, originalmente concebido para voos internacionais em contextos de variação anormal do preço do combustível, foi aplicado indevidamente em voos domésticos e mantido mesmo após o contexto que o justificava ter cessado.

Além disso, a transportadora nacional mostrou resistência no fornecimento de informações solicitadas durante o inquérito. Para a ARC, a prática lesou directamente os consumidores, inflacionando artificialmente os preços e restringindo a concorrência.

Com base na Lei da Concorrência, a ARC declarou a existência de abuso de posição dominante e determinou a aplicação das medidas legais cabíveis, que incluem a cessação imediata da prática e eventuais sanções financeiras.

A decisão reforça o compromisso da entidade reguladora em proteger os direitos dos consumidores e garantir um mercado mais competitivo no sector aéreo moçambicano.

Por Lourenço Soares