Justiça fecha investigação sobre fraude na venda de viaturas em Maputo

A Procuradoria da República na Cidade de Maputo encerrou, esta quinta-feira, um dos processos mais extensos e sensíveis envolvendo o comércio de viaturas importadas na capital. Depois de mais de um ano de investigações, o Ministério Público finalizou 13 processos-crime relacionados a infracções aduaneiras e fiscais, que agora seguem para os Tribunais Fiscal e Aduaneiro da Cidade de Maputo. A etapa seguinte será a cobrança dos impostos que o Estado considera terem sido iludidos.

A ofensiva, iniciada em Agosto de 2024, marcou meses de tensão no sector automóvel informal: dezenas de parques de venda foram encerrados, veículos e peças foram apreendidos e entregues ao Gabinete de Gestão de Activos (GGA), entidade responsável por administrar bens ligados a processos criminais. O GGA chegou a anunciar um leilão das viaturas retidas, mas o procedimento acabou cancelado sem qualquer esclarecimento público.

De acordo com a Procuradoria, entre 2019 e 2024 as empresas visadas importaram carros e peças provenientes de mercados como Japão, Alemanha, África do Sul, Emirados Árabes Unidos e Reino Unido utilizando esquemas de subfacturação para reduzir artificialmente o valor declarado nas alfândegas. A prática, segundo o Ministério Público, lesou o Estado em 688,4 milhões de Meticais, dos quais 176,8 milhões correspondem a impostos externos e 511,5 milhões dizem respeito a impostos internos.

A investigação indica ainda que parte das receitas obtidas com a venda das viaturas não passava pela contabilidade formal das empresas. Muitos pagamentos eram depositados directamente em contas bancárias de sócios ou funcionários, o que permitiria ocultar receitas e apresentar declarações fiscais muito abaixo da realidade. Essa engenharia financeira, segundo a Procuradoria, visava “evitar o cumprimento das obrigações fiscais” e mascarar a verdadeira matéria colectável.

Pelo volume e pela diversidade dos países de origem dos veículos, o Ministério Público recorreu a mecanismos de cooperação jurídica internacional para rastrear documentos, transacções e cadeias de importação. A Procuradoria acusa os parques de venda de praticarem fraude fiscal e descaminho de direitos, e avança que outras práticas identificadas durante a investigação continuam a ser apuradas no âmbito da jurisdição comum.

Com a conclusão das investigações, abre-se agora uma nova fase: a resposta dos tribunais e o impacto que o caso terá sobre um sector marcado, há anos, por denúncias de irregularidades estruturais.