Advogados e procuradores revoltados com a falta de ética e educação dos juízes em Niassa

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) e o Ministério Público (MP) criticaram fortemente algumas irregularidades perpetradas pelos magistrados na província do Niassa, de algum tempo a esta parte.

O Presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) no Niassa, Celso Diogo, disse na última quinta-feira (01/02), em Lichinga, na cerimónia de abertura do ano judicial 2024, que actualmente é comum os advogados não terem acesso aos detidos nas esquadras porque existe a ideia generalizada de que os juristas só podem comunicar-se e intervir em processos com os presos, quando estes estiverem nas procuradorias ou nos tribunais, o que é uma violação grosseira dos direitos fundamentais do cidadão, da Constituição da República e demais leis ordinárias.

Segundo Diogo, os magistrados, mormente, os juízes, infelizmente, muitas vezes, não respeitam horários das audiências marcadas por eles mesmos, chegando tardiamente e quase sempre nem sequer se dignam a desculpar-se ou justificar os atrasos. Porém, quando o mesmo acontece com os advogados, os juízes não hesitam em sancioná-los, aplicando multas; um procedimento desigual que viola o princípio de equidade no tratamento aos órgãos da Administração da Justiça e prejudica as suas agendas.

“Pode parecer simples, mas não é. Imaginemos se este evento marcado para as 08h30 iniciasse as 12h30 porque alguém atrasou. Se isso se repetisse nas vossas agendas três dias por semana, o que seria das vossas metas, da vossa produtividade e do vosso bom nome, com as pessoas ou instituições que tivessem marcado encontro nas horas subsequentes? Sem dúvidas, que seria um caos com proporções alarmantes”, observou Celso Diogo.

A OAM em Niassa também está preocupada com a marcação de audiências que muitas vezes têm sido cerca de 10 para acontecer na mesma hora, um facto que consideram humana e cientificamente impossível, prejudicando, para além da agenda, a produtividade dos advogados e das partes processuais, afectando a economia nacional.

“Acreditamos que a edificação de um sistema de justiça credível depende de uma boa relação dos seus autores e, para tanto, é necessário que os nossos actos estejam sempre revestidos de respeito, humildade, bom senso e sentido de justiça, não queremos ser maiores que os outros, mas não queremos ser tratados como menores”, considerou O Presidente da OAM no Niassa.

Por outro lado, atinente ao lema de abertura do ano judicial “Reforçando o papel do judiciário no combate ao tráfico de drogas”, Diogo referiu que o tráfico de drogas é um flagelo que impacta negativamente na vida de cada um, quer de forma directa ou por intermédio pessoas com ligações familiares, de amizade ou profissionais.

Por sua vez, o Procurador-chefe provincial do Niassa, João Nhane, destacou que o combate ao fenómeno de tráfico de drogas não é um papel exclusivo de quem tem a tarefa de dar o destino final aos membros recalcitrantes da sociedade, pelo contrário é de cada cidadão, pois pressupõe a existência de uma cadeia de valores oculta que só quem nela está envolvido conhece as suas dinâmicas.

O Chefe do Ministério Público em Niassa disse que dos casos rastreados em 2023 resultaram em 78 processos que somados aos outros 30 transitados de 2022 correspondem a 108 actos tramitados. Destes, 37 foram acusados, 25 remetidos ao tribunal para julgamento imediato e três aguardam a produção da prova e passaram para o presente ano, 2024, 43 processos.

Nhane recordou de uma situação concreta que veio a ocorrer num determinado distrito que, segundo ele, embora não se tratasse de droga, houve um crime conexo que tem a ver com o tráfico de pessoas em que foi detido um grupo de pessoas, incluindo aqueles que os transportavam que, entretanto, apresentados ao poder judiciário, todo o trabalho foi feito sem que o Ministério Público tivesse conhecimentos sobre o fim do processo. Os detidos foram colocados em liberdade porque a pena aplicada era demasiadamente branda e simultaneamente tinha sido convertida em multas.

“É disto que eu digo que não estaremos a reforçar o papel do judiciário se nós continuarmos a agir à margem da Lei”, disse Nhane.

Quanto aos atrasos verificados nas audiências, o Juiz Presidente do Tribunal Judicial Provincial no Niassa (TJPN), Óscar Basílio, pediu a Ordem dos Advogados de Moçambique a reportar por escrito as situações que ocorrem nos tribunais porque só assim é que podem ser tomadas as devidas medidas, pois em 2023 foi aprovada uma Directiva na qual estipula que os magistrados devem marcar as audiências de forma intercalada. “Solicitamos que a Ordem indique quem são os magistrados que ainda cometem estas infracções e nos reportem para as devidas medidas porque falar apenas, sem agir, não vamos resolver problemas”, referiu Óscar Basílio.

Quanto aos magistrados judiciais que tomam algumas decisões de libertar traficantes de seres humanos, o juiz sublinhou que esses casos deverão ser evitados a fazer suas solturas na triagem.

Entretanto, o Juiz Presidente do TJPN instou as autoridades governamentais para criarem mais incentivos visando promover a retenção dos funcionários nos distritos, quiçá na província, uma vez que, conforme referiu, todos os dias se tem deparado com pedidos de transferências para a cidade de Lichinga, para além da já conhecida saída prematura de magistrados da província que depois de tomarem posse, decorridos um ou dois anos, requerem a sua saída para as outras regiões do país.

Quanto ao movimento processual, disse que em 2023 deram entrada no Niassa cerca de 10.693 actos, dos quais 4.237 no tribunal provincial e 6.559 nos distritos; findaram, no total, 12.309 processos; e transitaram para o presente ano 2.628 processos contra os anteriores 4.141, de 2022 para 2023.

Por sua vez, a Secretária de Estado no Niassa, Lina Portugal, falou sobre o incumprimento de horários dos magistrados, tendo condenado e dito que já assiste ao cenário há algum tempo. Portugal classificou o comportamento dos juízes como uma questão de falta de ética e princípio de educação. Sobre as solturas supostamente ilegais ou desajustadas, a dirigente apelou aos magistrados para que quando se ouve falar de soltura, façam primeiramente estudos de viabilidade para aferir se são ou não credíveis.

Olhando para o lema, Portugal disse que em Niassa também há movimentos relacionados ao tráfico de drogas que certamente constitui preocupação porque esta chocante realidade é um problema sério em diferentes países no mundo e que, o país não está fora do contexto e que, infelizmente, leva ao enriquecimento ilícito de algumas pessoas em detrimento da saúde dos outros.