A Ordem dos Engenheiros de Moçambique (OrdEM) tornou público, esta semana, um comunicado em que acusa o Presidente do Conselho Municipal de Nacala de ignorar um pedido formal de esclarecimento sobre alegadas irregularidades no exercício da engenharia numa obra municipal.
No documento, datado de 12 de Fevereiro de 2026 e assinado pelo Bastonário Feliciano Dias, a instituição fala em desrespeito à lei, falta de transparência e possíveis violações graves da legislação que regula a actividade de engenharia no país.
Segundo a OrdEM, o município foi formalmente solicitado a prestar esclarecimentos sobre uma acusação pública relacionada com o exercício ilegal de actos de engenharia. Contudo, até à data do comunicado, não teria havido qualquer resposta por parte do edil nem dos serviços técnicos da autarquia.
A ordem profissional considera o silêncio “inadmissível”, defendendo que as entidades públicas e privadas têm o dever legal e institucional de colaborar sempre que estejam em causa matérias técnicas de interesse público. Para a OrdEM, a recusa ou omissão de esclarecimentos compromete a credibilidade das instituições e fragiliza a confiança dos cidadãos na qualidade e segurança das infra-estruturas públicas.
Alegadas ilegalidades
No mesmo comunicado, a OrdEM aponta um conjunto de inconformidades relacionadas com a execução e fiscalização da obra em causa. Entre as principais conclusões avançadas pela instituição destacam-se:
- Indícios de falhas na execução e fiscalização técnica, com potenciais impactos na qualidade, segurança e durabilidade da infra-estrutura;
- Alegação de que o responsável indicado na placa da obra não é membro da OrdEM nem engenheiro habilitado, o que poderá configurar violação da Lei n.º 16/2002, que regula o exercício da profissão;
- Possível incumprimento de normas que exigem a participação de profissionais devidamente certificados e de empresas licenciadas para a execução e fiscalização de obras públicas.
A instituição sustenta que a prática de actos de engenharia por pessoas não habilitadas constitui uma infracção legal e pode colocar em risco vidas humanas, além de comprometer recursos públicos.
Recomendações e exigências
Perante o que classifica como um cenário preocupante, a OrdEM recomenda medidas imediatas por parte da autarquia. Entre elas:
- Correcção da placa da obra, em conformidade com o artigo 49 do Decreto n.º 94/2013;
- Substituição do director da obra por um engenheiro qualificado e certificado, nos termos da Lei n.º 16/2002;
- Suspensão da fiscalização municipal e contratação de um fiscal independente e credenciado, conforme o artigo 175 do Decreto n.º 79/2022;
- Revisão do quadro técnico do empreiteiro, para assegurar o número mínimo de engenheiros e técnicos médios exigidos pelo Diploma Ministerial n.º 77/2015;
- Garantia de que todos os actos de engenharia sejam praticados por membros efectivos da OrdEM, legalmente habilitados.
A ordem sublinha que estas medidas visam repor a legalidade e proteger o interesse público, e não criar conflitos institucionais.
No comunicado, o Conselho Directivo da OrdEM reafirma o seu compromisso com uma prática profissional ética, transparente e alinhada com o desenvolvimento sustentável do país, evocando o lema institucional: “Por uma OrdEM Forte, Inclusiva, Dinâmica e na Vanguarda do Desenvolvimento do País”.
Especialistas ouvidos pelo NGANI consideram que o caso pode abrir um debate mais amplo sobre o respeito às ordens profissionais e o cumprimento das normas técnicas nas autarquias. Para estes analistas, a relação entre municípios e entidades reguladoras deve assentar na cooperação e na prestação de contas, sobretudo quando estão em causa obras financiadas com fundos públicos. Redacção