Infra-estruturas foram destruídas durante as manifestações pós-eleitorais de 2024 e obrigaram magistrados a trabalhar em instalações provisórias
O Tribunal Judicial do Distrito de Lalaua, na província de Nampula, retomou oficialmente o seu funcionamento, pondo fim a 22 meses de paralisação provocados pela destruição das suas infra-estruturas durante as manifestações pós-eleitorais de 2024.
A reabertura, ocorrida no passado dia 7 de Julho, restabelece os serviços judiciais no distrito e permite que os cidadãos voltem a aceder à justiça sem necessidade de recorrer a outras jurisdições.
Durante os protestos que se seguiram às eleições gerais de 2024, vários edifícios públicos foram vandalizados ou destruídos em diferentes pontos da província de Nampula. Entre as instituições afectadas encontravam-se pelo menos quatro tribunais, com maiores danos nos distritos de Lalaua, Liúpo e Eráti-Namapa. Em Liúpo, os actos de vandalismo atingiram igualmente as residências dos magistrados.
Sem instalações próprias, magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e funcionários de justiça passaram a exercer funções em espaços provisórios ou noutras comarcas, situação que condicionou a tramitação dos processos e reduziu o acesso da população aos serviços de justiça.
Para repor o funcionamento das instituições, a Delegação Provincial do Cofre dos Tribunais financiou as obras de reabilitação dos tribunais de Lalaua e Eráti-Namapa.
No caso de Lalaua, os trabalhos abrangeram a recuperação do edifício do Tribunal Judicial, das instalações da Procuradoria da República e das residências oficiais do juiz e do procurador, restabelecendo as condições necessárias ao funcionamento dos órgãos de administração da justiça.
Além da recuperação física das infra-estruturas, a reabertura do Tribunal representa o restabelecimento de um serviço público essencial e reforça a presença do Estado no distrito, devolvendo aos cidadãos um mecanismo fundamental para a defesa dos seus direitos e a resolução de conflitos.
As autoridades judiciais consideram que, apesar dos elevados custos associados à reconstrução das infra-estruturas públicas, o investimento era indispensável para assegurar a continuidade da administração da justiça, fortalecer o Estado de Direito e aproximar novamente os serviços judiciais da população de Lalaua. Redacação