Consórcio Mais Integridade exige critérios claros no Diálogo Nacional

O Consórcio Mais Integridade, que reúne sete organizações da sociedade civil, defende a necessidade de maior clareza e objectividade no processo de seleção das três individualidades que irão representar a sociedade civil na Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo. A plataforma sublinha que esta medida é essencial para garantir a transparência, a imparcialidade e a credibilidade do processo.

Em conferência de imprensa realizada nesta quinta-feira (29), em Maputo, o presidente do Consórcio Mais Integridade, Edson Cortez, afirmou que a actual proposta de nomeação, baseada em convites e consensos internos, carece de critérios objectivos, o que poderá comprometer a integridade do processo e a qualidade do debate.

“Defendemos que sejam definidos critérios claros e objectivos para a escolha dessas três individualidades, de forma a assegurar a lisura e a credibilidade do processo, que deve resultar em consensos nacionais duradouros, fruto de um debate inclusivo e democrático”, afirmou Cortez.

Segundo o consórcio, a ausência de uma previsão explícita de critérios na legislação que regula o Diálogo Nacional Inclusivo pode abrir espaço para escolhas baseadas em critérios pouco claros, nomeadamente por meio de convites e consensos entre os membros da Comissão. Tal prática, segundo o presidente, poderia comprometer a qualidade e a experiência dos representantes selecionados, que terão um papel crucial nas discussões e recomendações sobre as reformas constitucionais, legislativas e de governação.

“Entendemos que o actual modelo de indicação não oferece garantias suficientes para que sejam selecionadas pessoas com a necessária experiência e perícia nos assuntos a tratar pela Comissão”, frisou Cortez.

Para resolver essa lacuna, o Consórcio Mais Integridade recomenda a revisão pontual do n.º 2 do artigo 2 da Lei que aprova o Compromisso Político para o Diálogo Nacional Inclusivo, assim como do artigo 3 do Regulamento que rege o funcionamento da Comissão Técnica. Estes dispositivos determinam que a escolha dos representantes da sociedade civil deve ser feita por convite e consenso da Comissão, a partir das propostas submetidas pelas organizações da sociedade civil.

O Consórcio propõe que, em vez deste modelo, seja implementado um concurso público, com regras e termos de referência aprovados pelos 18 membros da Comissão Técnica designados pelo Presidente da República. “Um concurso público daria ao processo a transparência e a imparcialidade necessárias, reforçando a confiança das organizações e da sociedade em geral”, defendeu Cortez.

Os Termos de Referência que orientam a atuação da Comissão resultam de um esforço governamental para consolidar a paz e a reconciliação, fomentar o desenvolvimento socioeconómico e assegurar o respeito pelo Estado de Direito, tendo como prioridade os interesses do povo moçambicano e a restauração da confiança nas instituições públicas.

A assinatura dos Termos de Referência para o Diálogo Nacional Inclusivo decorreu a 5 de março de 2025, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, na cidade de Maputo, marcando o arranque oficial das discussões sobre as reformas estruturais no país. (NGANI)