Governo abre exploração florestal com aviso duro à ilegalidade

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O ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, declarou esta quinta-feira (30), no Dondo, a abertura oficial da Época de Exploração Florestal 2026, marcando o que classificou como uma nova fase de organização e controlo no sector.

Ao contrário do ano passado, quando a campanha arrancou apenas em julho, o governante destacou que, este ano, o início ocorreu dentro do período legal, a 1 de abril, sinalizando melhorias na gestão. Segundo explicou, o funcionamento pleno do Sistema de Informação Florestal está a reforçar a transparência e a previsibilidade, permitindo maior celeridade no processamento de licenças, sem espaço para intermediações ou favorecimentos.

Dirigindo-se aos operadores florestais, o ministro reconheceu o seu papel económico e social, mas deixou um recado claro sobre a mudança de paradigma em curso.

“Quem cumpre a lei não tem nada a temer, tem tudo a ganhar”, afirmou, defendendo o abandono de práticas assentes em privilégios e apelando ao cumprimento rigoroso da legislação.

Apesar dos avanços, Roberto Mito Albino reconheceu que o desempenho do sector continua aquém do potencial nacional. Dados apresentados indicam que, em 2025, foram reflorestados 35.789 hectares — um crescimento de 199% face a 2024 — e recuperados 5.166 hectares de mangal na Zambézia. No mesmo período, o sector gerou 181,9 milhões de meticais em receitas, dos quais 24,9 milhões foram canalizados para as comunidades.

Ainda assim, o governante alertou para sinais de fragilidade, nomeadamente a redução do número de operadores activos, que passou de 699 em 2015 para 369 em 2024, reflectindo, segundo disse, problemas ligados à confiança no sistema e ao combate à exploração ilegal.

No discurso, o ministro apontou três pilares para o futuro do sector — legalidade, transformação e prosperidade — e abordou também questões de integridade. Referiu-se, em particular, à apreensão de 111 contentores no Porto da Beira, no âmbito da chamada “Operação Esperança”.

Contudo, manifestou preocupação com denúncias anónimas consideradas de má-fé, que têm resultado na retenção de mercadorias sem irregularidades comprovadas, gerando custos adicionais para os operadores.

“Quem paga esses custos?”, questionou, apelando aos órgãos de justiça para responsabilizarem os autores dessas denúncias, de modo a proteger os operadores que actuam dentro da legalidade e reforçar a credibilidade do sector.

Com o arranque da nova época, o Governo reafirma o compromisso de consolidar um sector florestal mais transparente e regulado, apostando numa exploração sustentável que produza benefícios concretos para a economia e para as comunidades moçambicanas. Redacção

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