A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) defendeu esta quarta-feira a adopção de um modelo de tributação da economia digital mais sustentável, moderno e ajustado à realidade nacional, argumentando que a política fiscal deve estimular — e não travar — o empreendedorismo e a inovação.
A posição foi apresentada pelo vice-presidente da CCM, Dixon Chongo, durante o workshop “Fiscal para a Competitividade Empresarial”, organizado em parceria com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e a MDR Advogados.
Na sua intervenção, Chongo afirmou que o sector privado acompanha com expectativa o novo pacote fiscal em preparação, destacando propostas como a tributação da economia digital, os mecanismos de estimativa fiscal e o reembolso do IVA.
Segundo explicou, a CCM propõe um modelo de estimativa baseado no rendimento efectivo das diferentes áreas de produção, de forma a assegurar maior justiça fiscal e adequação às especificidades de cada sector. “Pretendemos um pacote fiscal mais sustentável, estratificado e abrangente, que inclua sectores como agricultura e comércio e que esteja alinhado ao contexto moçambicano”, declarou.
Por sua vez, o vice-presidente do pelouro da Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA, Pedro Saulosse, defendeu a simplificação do sistema tributário como condição essencial para torná-lo mais acessível e favorável ao sector produtivo.
Em representação da Autoridade Tributária de Moçambique, o director-geral adjunto de Impostos, Frederico Nhamuave, esclareceu que a proposta de tributação da economia digital encontra-se em fase de auscultação pública junto de empresários e organizações da sociedade civil, num processo que deverá culminar com a regulamentação do modelo.
Já Henrique Martins, especialista em Direito Fiscal e representante da MDR Advogados, considerou o workshop um espaço relevante de diálogo e partilha de experiências, sublinhando a necessidade de construir um sistema fiscal mais eficiente, transparente e orientado para o reforço da competitividade empresarial no país.
O debate decorre num contexto de reformas fiscais em curso, visando ampliar a base tributária, promover maior equidade e adaptar o sistema às novas dinâmicas da economia digital. Redacção