A ministra das Finanças, Carla Louveira, esclareceu nesta quarta-feira, 26 de março, que os leilões de troca de dívida interna realizados recentemente estão alinhados à estratégia vigente de gestão da dívida pública, em vigor até 2025. A governante, que falava durante a primeira sessão parlamentar do ano em Maputo, destacou que esses mecanismos visam a gestão eficiente dos Bilhetes do Tesouro (BT) emitidos no passado e cujo vencimento ocorre em 2024.
“Tínhamos BT emitidos anteriormente e que venciam este ano. O Governo poderia optar pelo pagamento integral, encerramento ou renovação. No entanto, a estratégia vigente contempla a realização de leilões de troca, o que estamos a implementar”, afirmou Louveira.
Rebaixamento do Rating e Implicações Económicas
Apesar da justificativa governamental, a agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) rebaixou o rating da dívida interna de Moçambique para “Incumprimento Parcial” (Selective Default – SD). A decisão foi motivada por atrasos nos pagamentos aos credores e alterações nos títulos emitidos, conforme relatado pela agência portuguesa Lusa.
Segundo a S&P, Moçambique substituiu títulos de 3,7 mil milhões de meticais, com vencimento em março de 2025, por novos instrumentos financeiros com maturidade estendida até 2030 e juros reduzidos. A instituição alerta que o recurso recorrente a essas operações de reestruturação, aliado a um histórico de atrasos, evidencia as dificuldades fiscais e de liquidez do país.
“Esta transação equivale a um incumprimento”, assinala a S&P, justificando a descida do rating das emissões internas de CCC- para SD. No entanto, a classificação da dívida externa permanece inalterada, uma vez que os pagamentos continuam sendo realizados, embora sob condições desafiadoras. A agência adverte ainda que incertezas nos projectos de gás e na assistência financeira externa podem intensificar as pressões sobre as contas públicas moçambicanas.
Revisão da Estratégia da Dívida Pública
Diante desse cenário, Carla Louveira reforçou a necessidade de uma revisão da estratégia de gestão da dívida para o período 2026-2029. “A trajectória de crescimento da dívida pode comprometer a sustentabilidade orçamental. Por isso, a nova estratégia será delineada de forma inclusiva, com a participação do sistema financeiro e do Banco de Moçambique”, afirmou a ministra.
Louveira indicou ainda que o Governo está a trabalhar com instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, para definir abordagens mais sustentáveis na gestão da dívida. O objectivo é garantir que as medidas adoptadas contribuam para a estabilidade económica e evitem futuros agravamentos da classificação de risco do país.
A mais recente operação de reestruturação seguiu uma tendência iniciada em Outubro de 2023, quando o Governo trocou 5,7 mil milhões de meticais em obrigações com vencimento em 2024 por novas emissões de longo prazo. Na altura, o objectivo também foi aliviar pressões imediatas sobre o orçamento e reconfigurar os prazos de pagamento.
O desfecho dessa estratégia será crucial para a confiança dos investidores e a sustentabilidade financeira do país nos próximos anos. (NGANI)