Vitória Judicial da RENAMO em Alto Molócuè exige maior transparência no processo eleitoral

O Tribunal Judicial do Distrito de Alto Molócuè  deu ganho de causa ao partido RENAMO no contencioso eleitoral referente às eleições de 09 de Outubro. A RENAMO havia apresentado recurso, alegando que seus delegados de candidatura foram impedidos de participar no apuramento dos resultados, um momento crucial para confrontar os dados do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) com os seus próprios, em conformidade com a Lei n.º 15/2024, de 23 de Agosto, que regula os procedimentos de votação e apuramento em todas as fases.

A decisão do tribunal reforça a importância da presença activa dos mandatários políticos no processo de apuramento, essencial para assegurar a transparência e a integridade do processo eleitoral. Segundo a RENAMO, a exclusão dos seus delegados nesse momento foi uma violação grave das normas eleitorais, possibilitando irregularidades nos resultados finais.

Este não é um caso isolado. Em ocasiões anteriores, o tribunal já havia se manifestado contra o STAE, citando a falta de transparência e práticas questionáveis que comprometiam a imparcialidade do processo.

A RENAMO tem denunciado que o impedimento dos seus mandatários ocorreu também noutros distritos da província da Zambézia, onde, segundo o partido, as “manobras” favorecendo a Frelimo foram facilitadas pela ausência dos seus representantes no apuramento eleitoral.

A decisão do tribunal de Alto Molócuè reacende o debate sobre a credibilidade do processo eleitoral em Moçambique, sublinhando a necessidade urgente de mecanismos de fiscalização mais eficazes, garantindo que todos os envolvidos possam actuar de forma justa e transparente, conforme prevê a lei.