Governo cria nova estrutura nacional e sociedades provinciais para modernizar abastecimento de água

O Governo aprovou esta terça-feira, durante a 39.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, um pacote de reformas profundas no subsector de abastecimento de água e saneamento, que inclui a extinção das empresas regionais e a criação de novas entidades públicas nacionais e provinciais.

Foram revogados os decretos que criaram as sociedades Águas da Região Metropolitana de Maputo, Águas da Região do Sul, Águas da Região do Centro e Águas da Região do Norte, em funcionamento desde 2021, alegadamente para melhorar a eficiência e a cobertura do serviço. Em substituição, surge o Águas de Moçambique, Instituto Público (AdM, I.P.), que passa a gerir o património público e a coordenar a operação do sector em todo o país.

O Executivo criou ainda o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água e Saneamento (FIPAAS, F.P.), focado em mobilizar financiamento, expandir infra-estruturas e garantir sustentabilidade. Ao nível provincial, foram constituídas sociedades de água e saneamento em todas as 10 províncias, visando descentralização, proximidade com os consumidores e redução de assimetrias regionais.

Segundo o Governo, o novo modelo institucional pretende aumentar a qualidade do serviço, acelerar a resposta a avarias, melhorar a gestão financeira e fortalecer a sustentabilidade do abastecimento de água e saneamento em todo o país.