O Governo de Moçambique e a Organização das Nações Unidas (ONU) assinaram, na terça-feira (24), em Genebra, um acordo que estabelece oficialmente um Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) no país.
O documento, formalizado como Acordo de Sede, foi assinado pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, e pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk.
Segundo informações oficiais, o novo escritório terá como missão prestar aconselhamento e assistência técnica ao Governo moçambicano na formulação e implementação de políticas, estratégias e programas voltados à promoção e protecção dos direitos humanos, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e os instrumentos regionais e internacionais ratificados pelo país.
A estrutura deverá igualmente apoiar outros parceiros institucionais na aplicação das normas internacionais em matéria de direitos humanos, reforçando a cooperação entre Moçambique e o sistema das Nações Unidas.
No mesmo dia, intervindo no Segmento de Alto Nível da 61.ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra, Mateus Saize reiterou o compromisso do Estado moçambicano com o fortalecimento dos mecanismos internacionais de protecção dos direitos fundamentais.
O governante anunciou que Moçambique apresentará, a 5 de Maio de 2026, o Relatório Nacional do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), referente ao período 2021–2025. O documento, segundo indicou, reconhece progressos registados, mas também aponta desafios persistentes no domínio dos direitos humanos.
Entre as medidas destacadas, o ministro referiu o lançamento do Diálogo Nacional Inclusivo, na sequência da violência pós-eleitoral de 2024, como parte dos esforços para reduzir tensões políticas e consolidar a estabilidade democrática.
No quadro dos compromissos assumidos durante as celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Governo informou que decorrem processos para a ratificação da Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados e para a adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
Com a assinatura do acordo, Moçambique passa a contar com uma presença institucional permanente do ACNUDH, passo considerado relevante para o reforço do quadro nacional de promoção e protecção dos direitos humanos. Redacção