Não é ignorância nem falha técnica: a tortura é uma escolha do Estado

É hoje uma das vozes mais firmes, incómodas e respeitadas da defesa dos direitos humanos no Norte de Moçambique. Gamito dos Santos transformou o activismo num compromisso de vida, acumulando relações tensas com o actual edil de Nampula, diálogo funcional com o governador provincial e uma ligação marcada pela nostalgia política e ética ao legado de Mahamudo Amurane. Reconhecido internacionalmente pela sua luta em defesa dos mais vulneráveis e contra a corrupção, é actualmente a principal referência do activismo cívico na região norte do país. Nesta grande entrevista ao NGANI, conduzida pelo seu director, Gamito fala sem rodeios sobre tortura policial, execuções sumárias, governação local, centralismo político e um país que, alerta, corre o risco de se perder se continuar a normalizar a injustiça. Uma conversa longa, dura e reveladora — para ler devagar

Félix Filipe

NGANI – Quem é Gamito dos Santos e como nasceu a sua ligação à defesa dos Direitos Humanos, em particular à organização Koxukuro?

Gamito dos Santos – Sou natural de Nampula, da etnia macua, e a minha ligação à defesa dos direitos humanos nasce ainda na infância, muito antes de eu saber o que era activismo. Desde cedo desenvolvi uma postura inconformista perante injustiças, fosse em casa, na vizinhança ou na escola. Sempre que via alguém ser maltratado, sentia a obrigação de intervir. No ensino secundário, esse inconformismo ganhou forma organizada quando integrei o programa Geração Biz. Fui formado como activista em saúde sexual e reprodutiva e passei a coordenar actividades de mobilização juvenil em escolas e comunidades, usando teatro e educação cívica como ferramentas de mudança. Em 2009, fui eleito o melhor activista da província de Nampula entre cerca de 400 jovens, um reconhecimento que marcou o meu percurso e me deu a certeza de que era possível gerar impacto real a partir da base. A partir daí, envolvi-me em várias iniciativas juvenis e fundei a AVJ — Associação Visão da Juventude — focada no protagonismo juvenil, cidadania e educação comunitária. Ao longo desse percurso, recusei sempre a filiação partidária e resisti às tentativas de instrumentalização política do activismo, opção que teve custos pessoais e profissionais, mas que consolidou a minha convicção de que a defesa dos direitos humanos exige independência. A morte de Mahamud Amurane foi um ponto de viragem. Percebemos que não podíamos permitir que o seu legado de integridade, transparência e coragem política se perdesse. Reunimo-nos — amigos, colaboradores e pessoas próximas — e decidimos criar uma organização que desse continuidade a esses valores. Foi assim que, em 2019, nasceu a Associação dos Amigos de Amurane para um Moçambique Melhor, hoje conhecida como Koxukuro. A organização surgiu para ocupar o vazio deixado pela sua morte e afirmar-se como uma voz activa na promoção da integridade, do combate à corrupção e da defesa dos direitos humanos. Com o tempo, optámos por usar apenas o nome Koxukuro, para evitar leituras político-partidárias indevidas e garantir maior solidez institucional, sem nunca abdicar da essência e dos princípios que herdámos de Amurane. A Koxukuro não é um projecto pessoal. Tem órgãos sociais próprios, funciona de forma colectiva e presta contas em assembleias regulares. Fui indicado como director executivo para representar publicamente a organização e executar as decisões tomadas colectivamente, sempre com o objectivo de honrar um legado e contribuir para um Moçambique mais justo.

NGANI – Na sua leitura da realidade actual da província de Nampula e do país, qual considera ser a violação de direitos humanos mais grave que está a ser normalizada pelas autoridades?

Gamito dos Santos – Na minha leitura, a violação de direitos humanos mais grave que está a ser normalizada em Nampula e no país é a detenção arbitrária acompanhada de tortura, sobretudo em esquadras da polícia. Estamos a assistir algo ainda mais perturbador: a oficialização de confissões obtidas sob tortura, como se isso fosse aceitável num Estado de Direito. Não estamos a falar de casos isolados. Temos factos concretos. Na Segunda Esquadra de Nampula, um cidadão foi baleado na perna para confessar um crime. Depois de torturado, foi levado para uma mata, numa situação em que tudo indica que poderia terminar numa execução sumária.

Conseguiu escapar, mas encontra-se internado no Hospital Central de Nam­pula. Há também o caso de quatro jovens detidos a 28 de Janeiro, recolhidos nos Belenenses e levados à mes­ma esquadra, onde foram violentamente torturados. Temos imagens que docu­mentam as lesões. Um deles é menor de idade e continua detido há mais de um mês. Também foi baleado para confessar. Recebemos ain­da denúncias de Malema. Quatro cidadãos foram de­tidos sob acusação de saque a uma mercearia. Já dentro das celas, dois foram balea­dos nas pernas para con­fessar crimes. Sob tortura, começaram a incriminar-se uns aos outros. No final, o tribunal mandou soltar todos por absoluta falta de provas.

Isto demonstra uma vio­lação grosseira dos direitos humanos logo na primeira instância do sistema: a po­lícia. Não se trata de desvio pontual, mas de um padrão que está a ser normalizado. E há algo que precisa de ser dito sem rodeios: a norma­lização da tortura é uma de­cisão política. Não é igno­rância, nem falha técnica. É uma escolha deliberada. O Estado não educa, não corrige e não responsabiliza os seus agentes porque não quer.

NGANI – O caso do pos­to administrativo de Iuluti, no distrito de Mogovolas — onde, segundo um rela­tório da Koxukuro, 38 ga­rimpeiros terão sido mor­tos pela polícia — é um dos episódios mais recentes e chocantes. Por que razão sustentam que se tratou de uma execução delibera­da e não de um confronto, como alega a Polícia?

Gamito dos Santos– O caso de Iuluti ilustra de for­ma clara essa lógica de vio­lência institucional. Aquilo não foi um confronto. Não existe confronto quando um lado está armado e o outro não. A polícia chegou a um mercado onde havia garim­peiros, mulheres e crianças e começou a disparar in­discriminadamente. Houve uma actuação despropor­cional, típica de um cenário de guerra, contra pessoas indefesas.

Falar em confronto, nes­tas circunstâncias, é uma manipulação deliberada da linguagem para encobrir o que, na prática, foi uma exe­cução colectiva.

NGANI – Com base no que foi apurado no terre­no, que factores explicam a violência extrema em Iuluti e por que razão as autoridades apressaram­-se a associar as vítimas a partidos políticos como o ANAMOLA e a grupos como os Naparamas?

Gamito dos Santos– De­pois da violência, construiu­-se rapidamente uma narra­tiva política para justificar o injustificável. As vítimas foram associadas a grupos armados ou a partidos po­líticos sem que, até hoje, tenha sido apresentada uma única prova. Ninguém demonstrou que aquelas pessoas eram Naparamas ou membros de qualquer organização política. Essa associação faz parte de uma estratégia clássica de crimi­nalização e deslegitimação de partidos políticos adver­sários, inclusive para con­sumo da opinião pública internacional.

Neste momento, estamos a documentar os factos com rigor. Em direitos humanos não se actua no calor do conflito. Primeiro avalia-se, depois documenta-se. Te­mos equipas no terreno a identificar vítimas, recolher nomes, ouvir familiares e reunir provas.

NGANI – Afirmou que a organização iria subme­ter provas às autoridades judiciais. Essas provas — incluindo eventuais man­dantes — já foram for­malmente apresentadas à Justiça?

Gamito dos Santos– Ain­da não submetemos formal­mente os processos à Justiça porque estamos a concluir a documentação. A nossa intenção é apresentar ca­sos sólidos à Procuradoria, com nomes, testemunhos e familiares disponíveis para depor.

Há indícios de desapare­cimento de corpos e possí­veis valas comuns, o que exige um trabalho extrema­mente sério. Em Moçam­bique, muitas das violações mais graves acontecem em ambientes fechados e de difícil acesso: esquadras, celas, operações policiais em contextos de tensão. No caso de Iuluti, por exemplo, perguntaram-nos se tínha­mos imagens. Num cenário de tiros, pânico e repressão, quem tem condições de fil­mar? Exigir prova visual nesses contextos é exigir o impossível.

Esperamos que a Pro­curadoria acompanhe este processo no terreno. Esta­mos disponíveis para coo­perar institucionalmente. O que não podemos aceitar é que a tortura, a execução sumária e a instrumentali­zação da polícia se tornem práticas normais num país que se afirma como Estado de Direito.

NGANI – Tendo em con­ta que Moçambique dispõe de leis e compromissos in­ternacionais em matéria de direitos humanos, onde reside a principal falha: na lei, na justiça ou na vonta­de política?

Gamito dos Santos– Mo­çambique ractificou vários instrumentos internacionais de direitos humanos, mas isso, por si só, não muda a realidade. O problema não está nas leis, mas no funcio­namento das instituições e, sobretudo, na falta de von­tade política para as fazer cumprir. A comunidade internacional sabe o que se passa no país. O problema é que eles trabalham com padrões elevados de prova e não querem intervir onde, mais tarde, não consigam sustentar juridicamente as suas posições.

É por isso que tem apos­tado no reforço de organi­zações nacionais de direitos humanos, para que se criem bases sólidas de responsa­bilização. Ainda assim, o sistema muitas vezes exige provas que ele próprio im­pede que existam. A isso soma-se um factor corrosi­vo: a pobreza. A pobreza corrói tudo, inclusive o jor­nalismo. Quando há fome, até pouco dinheiro compra silêncio. Há órgãos de co­municação aqui em Nam­pula que não cobrem factos graves porque não recebem nada. No caso de Iuluti ne­nhum jornalista foi ao ter­reno confirmar. Enquanto não enfrentarmos a pobre­za, a politização da polícia e a fragilidade das institui­ções, incluindo a comunica­ção social, vamos continuar a assinar tratados bonitos no papel e a falhar, todos os dias, na protecção real dos direitos humanos.

NGANI – Tem sido um dos críticos da governação do edil de Nampula, Luís Giquira. Em algumas oca­siões afirmou que a actual liderança municipal pri­vilegia mais o marketing político do que resultados concretos. Em que factos objectivos assenta essa avaliação?

Gamito dos Santos– Vou responder começando por uma pergunta simples. Des­de que o presidente Luís Giquira entrou em funções, alguém se recorda de um concurso público novo para pavimentação de estradas, construção de pontes ou grandes intervenções estru­turais na cidade?

NGANI: Não sei.

Gamito dos Santos– Exactamente. O que temos assistido é à continuidade de projectos que já tinham sido lançados pelo edil an­terior. E isso, em si, não é negativo. O problema é a forma como esses projectos são apresentados à popula­ção, como se fossem inicia­tivas próprias, quando não o são.

O que me incomoda é a politização da obra pública e a ausência de transparên­cia. Não há uma comuni­cação honesta e dizer: “isto já vinha, encontrei assim”. Pelo contrário, constrói-se uma narrativa de autoria que não corresponde à ver­dade. E, até hoje, não vi um único projecto estruturante pensado de raiz para a cida­de.

NGANI – Mas há muita gente que acredita que ele está a fazer um grande tra­balho…

Gamito dos Santos –E eu não retiro mérito nenhum. As pessoas estão a usar as estradas, isso é positivo. A cidade ganha com isso. O problema não são as obras — é a honestidade política.

O que apurei é que estes projectos foram negociados ainda no mandato ante­rior, com financiamento do Banco Mundial. Quando Giquira assume funções, o concurso já tinha sido lan­çado e a empresa vencedora já estava definida. O que ele fez foi renegociar o contra­to.

NGANI: Renegociar de que forma?

Gamito dos Santos– O projecto original previa me­nos extensão de estradas, mas com maior qualidade e durabilidade. A renego­ciação aumentou a exten­são, mas reduziu a qualida­de técnica. O valor global manteve-se, mas a consis­tência diminuiu. Se falares com qualquer engenheiro civil sério, vais perceber que muitos destes asfaltos não vão durar cinco anos. O plano anterior previa vias menos numerosas, mas construídas desde a base do solo — como aconteceu na Avenida Samora Machel. Em muitos pontos, o que se fez agora foi apenas revestimento superficial.

“Se falares com qualquer engenheiro civil sério, vais perceber que muitos destes asfaltos não vão durar cinco anos” – Gamito dos Santos

NGANI – Acreditas que, quando essas obras herdadas terminarem, o edil terá dificuldades em lançar grandes projectos próprios?

Gamito dos Santos – Não afirmo nem que sim nem que não. Mas é possível. Quando os projectos em carteira terminarem, a realidade vai impor-se. A máscara pode cair.

NGANI – Não acreditas na capacidade do edil para mo­bilizar financiamento pró­prio?

Gamito dos Santos– Ele pode ter essa capacidade. É empresário, tem redes e con­tactos. Mas há um problema mais profundo: a inclusão. Uma governação que não é participativa e não é inclusi­va não pode ser considerada boa governação. Esse é um princípio básico. Sem inclu­são, o resto é apenas gestão de imagem.

NGANI – Ao longo desse percurso crítico, houve ten­tativas de diálogo institu­cional com o actual edil ou considera que a governação municipal se fechou à críti­ca?

Gamito dos Santos– Hou­ve tentativas, sim. A Koxuku­ro escreveu três cartas ao mu­nicípio. As duas primeiras não tiveram qualquer respos­ta. Na terceira, conseguimos finalmente uma audiência. A nossa proposta era simples e institucional: estabelecer um memorando para que a Koxukuro pudesse fiscalizar obras municipais, denunciar falhas e contribuir para even­tuais correcções.

NGANI – E qual foi a res­posta?

Gamito dos Santos– O edil disse-me para “falar com cada vereador e ver onde me encaixo”.

NGANI – Como interpre­taste isso?

Gamito dos Santos– Como um insulto institucio­nal. Um simples aval político do presidente seria suficiente. Mandar-me “ver onde me encaixo” é um discurso po­lítico para afastar. Foi uma forma elegante de dizer: se conseguires espaço, ficas; se não, sai.

NGANI – Há quem sus­tente que a sua postura crí­tica em relação ao edil Luís Giquira é influenciada por expectativas pessoais de in­tegrar o elenco municipal. Como reage a essa leitura?

Gamito dos Santos– Isso não é verdade. Nunca pedi para voltar, nunca manifestei essa intenção. Eu não traba­lho com corruptos. Trabalhei com Amurane. Depois traba­lhei em Nacala, com Novin­te. Saí de Nacala com o con­trato terminado — não fui expulso. E posso dizer com tranquilidade que sempre bati de frente quando tenta­ram usar meios públicos para fins privados.

NGANI – Podes dar um exemplo concreto?

Gamito dos Santos– Quando era director de sa­lubridade, no mandato de Vahanle, pediram-me para desviar camiões de reco­lha de lixo para transportar areia para uma obra privada do edil. Recusei. Isso criou inimizades. Chegaram ao ponto de tentar humilhar a minha mãe quando o meu contrato terminou. Não acei­to esse tipo de prática. Nun­ca fui membro efectivo de nenhum partido. Já apoiei campanhas, sim, mas nunca tive cartão partidário.

NGANI – Na sua análise, em que áreas a governação municipal tem apresentado resultados positivos e onde estão as falhas mais eviden­tes?

Gamito dos Santos– Está a correr bem a continuida­de dos projectos. Num país onde a descontinuidade é re­gra, isso é positivo e merece reconhecimento. O que está a correr mal é a acessibilida­de e a abertura institucional. Há documentos que entram no município e não têm des­pacho. Há pedidos de au­diência que simplesmente não avançam. No fim do dia, a responsabilidade é sempre do presidente. Dito isto, re­conheço que as críticas tam­bém produzem efeitos. Hoje há mais abertura do que ha­via no início do mandato. As críticas incomodam, mas ajudam a corrigir.

NGANI – Aceitarias vol­tar a trabalhar no município se fosses convidado?

Gamito dos Santos– Não. Prefiro contribuir como fis­cal, como voz crítica, como alguém de fora. Posso ajudar mais o meu povo assim do que estando dentro do jogo institucional.

NGANI – Disseste que há coisas que não podes reve­lar. Foste alguma vez abor­dado para voltar ao municí­pio?

Gamito dos Santos– Sim. Já fui contactado. Houve ten­tativas de me “reintegrar”, inclusive com conversas den­tro das estruturas partidárias da Frelimo.

Continua….