FORCOM condena interrupção da transmissão do discurso do Presidente Nyusi em Angoche através da Rádio Comunitária Parapato

O Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM) recebeu, através de uma nota oficial, uma denúncia da Rádio Comunitária Parapato, seu membro filial, a informar que a mesma foi interdita de prosseguir com a transmissão em directo do discurso do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi no dia 10 de Abril, durante a sua estadia no Distrito de Angoche, Província de Nampula, limitando o acesso a informação para as comunidades locais.

O acto ocorreu momentos antes da chegada do Presidente da República na cerimónia do fecho do Eid Mubarak, que marca o fim do Ramadam, no campo Municipal de Angoche, quando o repórter da Rádio Comunitária Parapato, Momade Iahaia, devidamente credenciado, com recurso a um telemóvel começou a fazer uma transmissão em directo na página do Facebook da rádio, logo de seguida foi dito por um agente de segurança da presidência que não devia usar o telemóvel num evento com o Presidente e momentos após a chegada do Presidente, um outro segurança fortemente armado aproximou e proferiu expressões de intimidação e ordenou para que o jornalista interrompesse a transmissão do evento em directo.

No entender do FORCOM nada justifica a interdição da transmissão por parte dos seguranças da Presidência da República, uma vez que o jornalista estava a exercer sua profissão no quadro dos princípios da liberdade de imprensa e de expressão. Quando esse mecanismo se repete e se multiplica à exaustão e em intervalos de tempo curtos, temos uma ameaça séria à liberdade de imprensa. A actuação do segurança da Presidência da República acontece, um dia antes da celebração do dia do jornalista moçambicano, onde se enaltece o papel destes profissionais de comunicação na sociedade. De referir que as intimidações e ameaças aos jornalistas das Rádios Comunitárias filiadas ao FORCOM por agentes do Estado são recorrentes.

Em Janeiro de 2023, o Jornalista Rosário Adelino Cardoso, colaborador da Rádio Comunitária de Thumbine, no Distrito de Milange, Província da Zambézia, foi agredido fisicamente com recurso ao “chamboco”, por um grupo de cinco agentes da Polícia da República de Moçambique, quando saía da emissão noturna. Em Julho de 2021, três agentes da Polícia Municipal do Distrito de Barué̀, Província de Manica, agrediram fisicamente e apreenderam gravadores e telemóveis de dois Jornalista da Rádio Comunitária Catandica, quando faziam uma reportagem sobre a reivindicação dos vendedores ambulantes em relação a suposta operação mista envolvendo os agentes e alguns vereadores para o cumprimento do pagamento de novas taxas fiscais mensalmente, na ordem de 500.00 Mt, contra10.00Mt que são pagos diariamente.

Em Setembro de 2018, a Rádio Comunitária Catandica localizada no Distrito de Barué, Província de Manica, durante a campanha eleitoral, sofreu ameaças e intimidações protagonizadas pelo cabeça de lista do partido FRELIMO na vila de Catandica, Sr. Domingos Cassuada Tuboi, que efectuou uma chamada telefónica ao coordenador da rádio em referência, Joaquim Mantrujar, pelas 9:37, manifestando o seu desagrado para com o trabalho jornalístico desta estação radiofónica, ainda que esta tenha actuado dentro dos princípios éticos e deontológicos do jornalismo, pautando pelo rigor e imparcialidade nas matérias em alusão. Ainda 2018, na Província de Nampula após a Rádio Comunitária Encontro ter efectuado a cobertura do processo eleitoral autárquico na cidade de Nampula, no dia 10 de Outubro, estranhamente, depois da divulgação dos resultados intermédios, pela Comissão Provincial de Eleições, na tarde do dia 12 de Outubro, os jornalistas desta emissora católica, os padres Benvindo Tápua e Cantífula de Castro, começaram a receber ameaças de morte protagonizadas por desconhecidos, por meio de chamadas telefónicas anónimas, alegando que aquela rádio inviabilizou a possibilidade da FRELIMO vencer a eleição naquela autarquia.

Em Outubro de 2018 jornalista Momade Selemane, da Rádio Comunitária Parapato, localizada no Distrito de Angoche, Província de Nampula, foi encostado uma arma de fogo, por membros da PRM afectos ao posto de votação de Inguri, como forma de impedi-lo de entrevistar o delegado do partido Renamo que na altura denunciava a existência de boletins de voto ilegais na posse do presidente da mesa. A pressão exercida pelo agente da PRM contra o jornalista só foi mitigada com a intervenção popular. Na Rádio Comunitária Watana, após a divulgação dos resultados intermédios das eleições de 10 de Outubro, pela Comissão Distrital de Eleições de Nacala-Porto, no dia 12 de Outubro de 2018, os jornalistas desta estação emissora católica começaram a receber ameaças acusados de terem influenciado na derrota do partido FRELIMO, uma acção encetada por indivíduos desconhecidos que insistiam no seguinte: “vocês devem tomar cuidado no que escrevem e dizem porque senão vão sair do mapa”.

Em Dezembro de 2017 o coordenador da Rádio Comunitária Millennium FM do Distrito de Morrumbene, Província de Inhambane, foi alvo de ameaças e intimidação protagonizada pela Comandante da PRM do Distrito, por reportar fúria das comunidades que denunciaram na rádio envolvimento de um do agente numa quadrilha que se dedicava a furto de bens na vila. Nestes termos, o FORCOM condena veementemente este acto e sublinha que a liberdade de imprensa constitui um dos princípios no quadro da materialização dos direitos humanos e está consagrada na Constituição da República de Moçambique, no seu artigo 48º, como um direito intransponível. O atentado a liberdade jornalística representa um golpe contra a liberdade de imprensa, um dos fundamentos básicos da democracia.

Maputo, 16 de Abril de 2024