Desmantelados cinco escritórios de falsos advogados em Nampula

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) em Nampula, em coordenação com as instituições de justiça desta parcela do país, colocou fora de acção, no mês passado, cinco escritórios de falsos advogados, que operavam na capital do Norte e Nacala Porto de forma clandestina.

Segundo Isidro Júnior, presidente do Conselho Provincial da OAM, os escritórios desmantelados não tinham ligação com a ordem dos advogados e a sua descoberta foi graças a um trabalho conjunto entre a entidade e as instituições de Justiça. “São uma média de cinco escritórios, há uns que voluntariamente acabaram cedendo, mas os outros tivemos que usar os mecanismos legais para podermos desmantelar” revelou Júnior.

O dirigente falava recentemente em Nampula, durante a auscultação pública regional, sobre as reformas legais de curto prazo, que se julgam pertinentes, para a credibilização das VII Eleições Gerais, Presidenciais e Legislativas e das Provinciais de 9 de Outubro próximo.

A pretensão surge pelo facto de no ano passado, notar-se a descredibilização da Comissão Nacional de Eleições, Secretariado Técnico da Administração Eleitoral e Conselho Constitucional, a mais alta instância de composição de litígio eleitoral no país, resultante da forma como essas entidades públicas desempenharam as suas funções, no decurso das últimas eleições autárquicas.

Como resultados, surgiram vários tumultos que para além de mortes e ferimentos por agressões protagonizados até por membros da polícia, um número significativo de cidadãos foi ilegalmente detido. Na sequência, a OAM interveio, tendo resultado na libertação de 60 cidadãos detidos sob alegação de perturbação da ordem pública, facto que não veio a ser comprovado.

“O que estava em causa era a perturbação da ordem pública, o que não foi provado e este pessoal acabou sendo libertado, mas no meio disso, há situações de prisões ilegais, o que é uma violação dos direitos humanos. Tivemos mortes no ano passado, tivemos ofensas corporais e isto é preocupante, acaba preocupando a nós também”, sublinhou a fonte.

Júnior referiu que os membros desta agremiação devem estar atentos, vigilantes e actuantes a avaliar pelas incongruências registadas nas eleições passadas. “É preciso garantirmos ao povo de que a justiça eleitoral funciona e deve funcionar. É preciso que as instituições no processo eleitoral, garantam a defesa dos direitos e interesses legalmente consagrados e é nossa missão, garantir que este processo seja totalmente credível”, precisou.

É dentro desse quadro da legalidade, que a Ordem dos Advogados de Moçambique, enquanto entidade pública independente tem a nobre tarefa de defender o Estado de Direito Democrático, o direito, liberdade e garantias individuais, assim como colaborar na boa administração da justiça, facto que culminou com a realização no mês de Abril de workshops regionais, em Maputo, Beira e na semana finda em Nampula.

Segundo a presidente da Comissão dos Direitos Humanos na Ordem dos Advogados de Moçambique, Fesosa Zacarias, o workshop regional para adopção de reformas a curto prazo a serem implementadas no processo eleitoral moçambicano, tem o objectivo de captar as principais preocupações e ideias, soluções da sociedade moçambicana sobre a credibilização do processo eleitoral no país, para paralelamente com o conteúdo das análises técnicas a serem feitas pela OAM, através da comissão dos direitos humanos, procurar-se diante da Assembleia da República, a melhoria da legislação eleitoral, com referência as eleições de 9 de outubro de 2024.

 “A principal delas é a revisão do pacote eleitoral que está em curso a nível do país e nós entendemos que temos um papel preponderante neste processo, por isso estamos aqui a fazer esta colheita para que incorporemos aquelas que são preocupações não da Ordem, mas de toda a sociedade de Moçambique olhando para o processo eleitoral de forma geral”, Zacarias.

Para a nossa interlocutora, as preocupações da OAM têm a ver com a revisão permanente da lei eleitoral quando se aproximam as eleições no país, assim como várias outras constatações que se tem notado olhando de forma especial para as últimas eleições autárquicas, onde foram registadas muitas violações e constrangimentos atinentes a violação da legislação, assim como actos de todo o processo eleitoral, como é o caso de agressões aos cidadãos, denúncias de enchimento de urnas e letargia dos tribunais no julgamento dos ilícitos eleitorais.

“Com estas todas irregularidades, o grupo mais vulnerável é o povo e é lá no povo onde a nossa Constituição da República dita que reside a soberania, mas é esta que tem sido principal vítima e os próprios partidos políticos também acabam sofrendo por conta de falhas ou deficientes normas que constam na legislação eleitoral”, frisou.