António Muchanga defende a eliminação da figura do Secretário de Estado na província

O deputado pela bancada da Renamo na Assembleia da República (AR) António Muchanga defende a revisão urgente da lei nº 7/2019 de 31 de Maio que estabelece o quadro legal sobre a organização e funcionamento dos Órgãos de Representação de Estado na província, por se constatar que ainda continuam alguns “solavancos” com relação a figura de representação de Estado ao nível da província.

Para António Muchanga, a descentralização ainda continua uma miragem no país e segundo as suas palavras, alguns sectores de actividades apenas estão a “mamar” do erário, sem no entanto, mostrarem trabalho para o efeito. Muchanga entende que, a figura de representação de Estado ao nível das províncias, tem estado aumentar as despesas na tesouraria pública, uma vez, não se perceber sobre a sua funcionalidade sobretudo os seus poderes executivos.

“As despesas do Secretário de Estado e do governo são iguais. Estamos a fazer o quê? Se estamos num país onde não há recursos. O governo provincial tem uma assembleia e o secretário de Estado presta contas a quem? A ninguém. Portanto, este é que é um grande Calcanhar de Aquiles que acho ser urgente a remoção porque a própria Constituição da República (CRM) é clara sobre isso. Não dá poderes de governação a representação de Estado”, frisou.

O deputado do partido Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), referiu que, Moçambique tem estado a falhar na implementação do modelo adoptado nos países cuja democracia ainda continua activa, a exemplo de Itália e Espanha, onde a figura do Secretário de Estado, não tem estrutura paralela.

“O que nós estamos a fazer é o contrário ao que os outros estão a fazer. A figura do representante de Estado está lá, mas não interfere. O representante do Estado é uma personalidade que tem um gabinete singular com assistência de uma secretária, um motorista e ADC. Infelizmente, fomos buscar um modelo que cria paralelismo de instituições, razão pela qual estamos a duplicar as despesas ”, sublinhou, o antigo porta-voz da Renamo.

Muchanga que é também, relator da Comissão da Administração Pública e Poder Local na apelidada “Casa do Povo”, crítica igualmente, o funcionamento dos órgãos de fiscalização do executivo provincial, por alegadamente, o organismo não estar a realizar regularmente as sessões ao nível da província que tem em vista, fiscalizar, viabilizar ou chumbar os projectos do governo provincial.

“Não estamos a caminhar bem, porque as Assembleias Provinciais têm pouco tempo de trabalho concreto na fiscalização das actividades das administrações locais, do chefe do posto incluindo o chefe das localidades. As Assembleias Provinciais reúnem pouco tempo e se for a comparar as sessões da Assembleia Provincial (AP) e Assembleia Municipal (AM), vai notar que, a segunda tem mais reuniões em relação a primeira, tendo em conta que, AP tem mais responsabilidades que AM”, revelou.

Por sua vez, Hermenegildo Mulhovo, director executivo do Instituto para Democracia Multipartidária, (IMD) frisou a necessidade de aprimoramento do pacote atinente a descentralização tendo em conta que a sua implementação no país ainda está na fase embrionária.

Mulhovo reconheceu haver ainda focos de clivagens entre as figuras de secretário de Estado e governador provincial na tomada de decisões e insta ambas partes para fazerem valer os estatutos para os quais foram incumbidos. “Tivemos tensões no passado entre as figuras de secretário de Estado e governador provincial. A exemplo disso, reportamos clivagens nas províncias de Manica, Sofala e Zambézia. Acreditamos que é um processo que está em evolução e nos próximos dias, poderemos colher bons resultados ”, tranquilizou a fonte.

Para o director executivo do IMD, urge dotar os dirigentes de conhecimentos sobre a separação de poderes de modo que, a implementação dos processos subsequentes, mormente relacionados com a descentralização distrital, venham a lograr êxitos.

“É necessário tomar em consideração que há vários aspectos que tem que ser clarificados sobretudo as responsabilidades de nível provincial e de distrital. E urge a remoção dos obstáculos que impedem com que tenhamos avanços significativo neste aspecto ”, disse.

Para o funcionamento pleno das estruturas locais, no âmbito da implementação do pacote de descentralização no país, na óptica da fonte, é necessário que seja revista igualmente, a descentralização financeira.

Os pronunciamentos foram tornados públicos na semana finda, em Nampula, na reunião de balanço de  quatro (4) anos de implementação do pacote atinente a descentralização no país, tendo juntado na mesma sala, governantes, académicos e Organizações da Sociedade Civil.