Caso Vanda: OPHENTA acusa tribunal de Nampula de apadrinhar violência

No entender desta agremiação, verifica-se uma morosidade processual que caracteriza o julgamento dos autos do processo nº 559/301/P/ 2023 de 19 de Maio, referentes aos actos de violência física perpetrados por Valeriano Sebastião José Muanheue contra a sua esposa Vanda Mariza Mahomed Scanda.

Dados na posse do NGANI referem que, a vítima foi espancada quando se encontrava na residência de uma das irmãs do agressor, causando ferimentos graves num dos dedos da mão direita tendo sido submetida a uma saturação de 12 pontos.

Segundo aquela organização, o autor da agressão está a usar a influência que tem sobre aquela instituição de justiça para atrasar o julgamento do processo, e como resultado foi transferido para Cidade de Maputo, porquanto a data dos factos ocupava a posição de Escrivão de Direito na 4ª Secção Laboral do Tribunal Judicial da Província de Nampula.

“De uma outra forma, como se explica que, contrariamente ao que prevê a legislação moçambicana, sejam feitos requerimentos tardios de novas análises médicas, mais três meses após a violência, quando o processo inicial incluía, relatório da medicina legal conduzido pelo Hospital Central de Nampula (HCN) e submetido ao Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) em Nampula para dar seguimento do caso?”, questiona a OPHENTA. “Como se justifica que, por requerimento da audiência preliminar intentado pelo agressor registado com o número 67/TJPN/SERNIC/ 2023, a vítima tenha sido notificada três meses após a ocorrência da agressão para realizar a segunda via do mesmo e exame?”, acrescenta.

Consta igualmente que, depois do sucedido, o agressor e a vítima chegam a um acordo de divórcio, por causa da agressão ocorrida no dia 22 de Dezembro de 2022 e ambos deveriam abandonar a residência na qual construíram em regime de comunhão.

Realçar que, em conexão com o último caso de violência, a vítima de 47 anos de idade, efectuou, no dia 19 de Maio de 2023, uma participação criminal e cível na 2ª esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM), que corre seus termos sob o processo nº03/2023, na procuradoria provincial de Nampula.

Diante da situação, o agressor moveu um processo junto à Jurisdição de Família e Menores no Tribunal Judicial de Nampula, contra a vítima, datado de 02 de Junho de 2023, onde acusa a sua ex-esposa de conduta inadequada desde o início do relacionamento. Outra tentativa de fragilizar a vítima, de acordo com a OPHENTA, tem a ver com a instauração do processo nº24/2024/3ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, autos de Regulação do exercício de poder parental, requerendo que a guarda de menores passasse para o agressor.

Sucede que, no mês de Julho, a vítima foi expulsa pelo inquilino da casa arrendada onde vivia com os filhos do casal por falta de pagamento da renda, tendo na altura voltado à moradia de família, sob forte resistência da sobrinha do agressor, por sinal, guardiã do imóvel, que no entanto, Muanheue viria a intentar uma acção judicial contra a sua ex-esposa por violação patrimonial.

Intimidação à OPHENTA

A OPHENTA e sua coordenadora, Olga Rosa Loforte dizem estar a ser intimidadas e Muanheue intentou o processo-crime nº 67/SIC/2023, acusando-as de exercer procuradoria ilícita ao apoio à vítima.

“No nosso entender, esta é uma manobra dilatória e tentativa de fragilizar não apenas a organização, mas todas quanto se levantam contra a violência doméstica, tendo em conta que, o crime de violência doméstica é público, por isso, ficar em silêncio ou negar socorro a uma vítima de violência é ser cúmplice da mesma”, disseram.

Face a situação, a OPHENTA avisa que, vai recorrer à instâncias superiores, nomeadamente o Conselho Superior de Magistratura Judicial, gabinetes do Secretário de Estado e Governador de Nampula, respectivamente, para que a justiça seja reposta.

“Por constatarem indícios bastantes de que o agressor pode estar a usar o poder que a função de Oficial de Justiça lhe confere, de forma abusiva e desonrosa para o Estado, não apenas ameaçando a vítima de que nenhum processo movido contra si irá progredir, como também manipulando a justiça a seu favor, as organizações irão participar às outras instâncias superiores, de modo que, haja justiça, no desfecho do caso”, concluíram.